L 258/118
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.10.2022
Digitalização, cibersegurança e proteção de dados 56.
Reconhece que o surto pandémico de COVID-19 acelerou a tendência já em curso de simplificação e digitalização dos instrumentos de comunicação e dos processos administrativos, como a adoção de circuitos financeiros «sem papel»; considera que as melhorias testadas, introduzidas em março de 2020, devem tornar-se estruturais e ser utilizadas após a pandemia;
57.
Constata que o orçamento para as TI foi, em 2020, de 7 500 000 EUR, em comparação com 4 900 000 EUR em 2019, o que representa um aumento de 53 %, devido em grande medida a dotações não utilizadas transferidas de outras rubricas orçamentais para fazer face aos atrasos no domínio das TI; recorda que as transferências orçamentais não podem substituir o financiamento estrutural necessário de qualquer serviço informático;
58.
Regista que, até ao final de 2020, o Comité tinha disponibilizado um PC portátil a cada membro do pessoal, ao passo que os auscultadores de alta qualidade eram fornecidos a pedido, com um custo total de 322 462 EUR; está ciente de que, em janeiro de 2021, o Comité adotou uma decisão sobre o pagamento de um montante fixo, a pedido dos membros do pessoal elegíveis, para cobrir os custos extraordinários relacionados com o teletrabalho obrigatório (foram apresentados 563 pedidos, num montante total de 107 271 EUR);
59.
Congratula-se com os resultados específicos relacionados com a cibersegurança enunciados na estratégia digital do Comité; regozija-se com a estreita cooperação com a Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições, organismos e agências da UE (CERT-UE), enquanto pedra angular da segurança informática do Comité;
60.
Felicita o Comité pela melhoria significativa do portal dos membros, do sistema Phoenix e da ferramenta de gestão de fluxos documentais Adonis, bem como pelos progressos realizados no que diz respeito ao ambiente híbrido em nuvem, enquanto componente final do espaço de trabalho digital; observa que a secção dos membros na Intranet do Comité foi totalmente remodelada para se tornar um balcão único; congratula-se com a utilização de assinaturas eletrónicas qualificadas para assinar documentos eletronicamente, bem como de outras ferramentas à distância e digitais;
61.
Observa que, nos últimos anos, a auditoria interna do Comité se centrou quase integralmente na análise e avaliação da solidez dos procedimentos e processos e, em menor medida, na auditoria das operações; apela a um plano específico para promover a auditoria interna à distância, ou digital, no Comité; observa que, a pedido da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, o Comité fez o levantamento das transferências de dados pessoais para países terceiros e concluiu que não foram afetadas quaisquer atividades; constata que o Comité assinou o registo que o vincula a um contrato-quadro interinstitucional com a Microsoft e que já não tem contratos de licença individuais em separado com a Microsoft; incentiva, no entanto, o Comité a dar prioridade à tecnologia de fonte aberta, a fim de manter o controlo sobre os seus próprios sistemas técnicos, evitar dependências e a dependência do fornecedor, proporcionar salvaguardas mais fortes para a privacidade e a proteção de dados dos utilizadores e aumentar a segurança e a transparência para o público;
Edifícios e segurança 62.
Está ciente de que o Comité e o Comité das Regiões estão a aplicar a respetiva estratégia imobiliária a longo prazo com ênfase na concentração geográfica e na reorganização da atribuição de gabinetes; observa que o grupo de trabalho responsável considerou essencial dispor de um edifício adicional, com uma capacidade de cerca de 200 pessoas, para poder criar boas condições de trabalho; regista que essa análise levou o Comité e o Comité das Regiões a negociarem o arrendamento do edifício B100 com o Serviço Europeu para a Ação Externa e que o projeto de acordo administrativo foi aprovado pelas mesas do Comité e do Comité das Regiões no último trimestre de 2020; está ciente de que a pandemia de COVID-19 causou um atraso no processo;
63.
Congratula-se com as melhorias em domínios fundamentais da estratégia imobiliária, nomeadamente a renovação dos edifícios existentes, a fim de criar espaços de trabalho mais saudáveis, alinhados com as normas ergonómicas, aumentar o nível de segurança, reduzir o consumo de eletricidade e respeitar as obrigações ambientais;
64.
Observa que, após a aquisição do edifício B100 em setembro de 2021, decorrem atualmente testes e ações de supressão do amianto; insta o Comité e o Comité das Regiões a controlarem periodicamente as condições desse edifício e a manterem sempre o pessoal em conformidade; recorda a sua resolução, de 20 de outubro de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre a proteção dos trabalhadores contra o amianto (5);
(5) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0427.