22.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 245/59
não podem nunca considerar-se como privando os proprietários dos meios de comunicação social de exercer o seu papel na definição de objetivos estratégicos e na promoção do crescimento e da viabilidade financeira das suas empresas.
Ademais, deve reconhecer-se o papel de liderança desempenhado pelos fornecedores de serviços de comunicação social e pelos jornalistas no desenvolvimento de salvaguardas internas e de instrumentos de autorregulação.
(18)
A presente recomendação decorre dos intercâmbios com as partes interessadas, nomeadamente jornalistas, empresas de comunicação social e respetivas associações.
Assenta nos debates do Fórum Europeu da Comunicação Social (14), em especial na segunda edição, realizada em 29 de novembro de 2021, dedicada à transformação das empresas do setor dos meios de comunicação social e desafios conexos (15).
Tem igualmente em conta as iniciativas tomadas pelo setor, incluindo a Iniciativa Jornalismo de Confiança (Journalism Trust Initiative) dos Repórteres Sem Fronteiras e dos seus parceiros, que visam promover um espaço de informação mais saudável, apoiado pelas normas do setor.
(19)
As medidas recomendadas assentam em iniciativas que testam novos modelos de negócios e colaborações, tais como as financiadas ao abrigo das ações levadas a cabo no âmbito das parcerias de jornalismo apoiadas pelo programa Europa Criativa (16).
Assentam igualmente nos regimes de apoio financeiro e nas prioridades delineadas no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o setor Audiovisual, como parte dos esforços envidados a nível da UE para apoiar o ecossistema das empresas do setor dos meios de comunicação social.
Além disso, alguns fornecedores de serviços de comunicação social recorreram a estruturas de governação em que entidades sem fins lucrativos, tais como fundos fiduciários ou fundações, detêm a totalidade ou parte do capital e, em alguns casos, desempenham um papel importante na nomeação dos conselhos de administração e dos chefes de redação, que se considera servirem para preservar a independência editorial do fornecedor a longo prazo.
Existem outros mecanismos de governação com objetivos semelhantes, onde se incluem os acordos de participação acionista de jornalistas, em que os membros da equipa de redação ou os seus órgãos representativos controlam parte das ações ou têm o poder de recusar a entrada de um novo acionista maioritário que possa afetar a independência editorial.
Com base no que precede, as medidas recomendadas enumeram as possíveis abordagens a ter em conta pelos fornecedores de serviços de comunicação social para aumentar a sua sustentabilidade e, por conseguinte, resiliência às pressões políticas e de mercado, considerando que continuam a estar melhor posicionados, enquanto operadores económicos, para desenvolver modelos de negócios adaptados aos seus objetivos e capacidades, de acordo com os segmentos de mercado visados.
(20)
A presente recomendação visa também continuar a promover a transparência da propriedade dos meios de comunicação social em toda a União.
Atualmente, as normas internacionais (17) e a legislação da União neste domínio incentivam os Estados-Membros a adotarem medidas setoriais específicas para aumentar a transparência da propriedade dos meios de comunicação social.
Conforme reconhecido, nomeadamente, no artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (18), os Estados-Membros podem exigir que os fornecedores de serviços de comunicação social sob a sua jurisdição disponibilizem informações relativas à sua estrutura de propriedade, incluindo informações sobre os seus beneficiários efetivos, em conformidade com as regras gerais em matéria de transparência dos beneficiários efetivos estabelecidas na Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (19).
A Recomendação do Conselho da Europa de 2018 sobre o pluralismo e a transparência da propriedade dos meios de comunicação social incentiva os Estados membros a criarem quadros para a divulgação de informações exatas e atualizadas sobre a propriedade direta e efetiva desses meios de comunicação social.
Além disso, a Comissão cofinancia o desenvolvimento do Euromedia Ownership Monitor, que visa a criação de uma base de dados pesquisável e expansível, grátis e de fácil utilização, com informações sobre a propriedade dos meios de comunicação social em toda a União.
(14) O Fórum Europeu da Comunicação Social foi criado pela Comissão, no âmbito do Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Setor Audiovisual, com vista a reforçar a cooperação com as partes interessadas no que se refere a questões relacionadas com os meios de comunicação social.
(15) Consultar as gravações e o resumo do evento: https://digital-strategy.
ec.europa.eu/en/library/european-news-media-forum-industrial-transformation-glance (16) Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 (JO L 189 de 28.5.2021, p. 34).
(17) Recomendação CM/Rec(2018)1 do Comité de Ministros aos Estados membros sobre o pluralismo e a transparência da propriedade dos meios de comunicação social.
(18) Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) (JO L 95 de 15.4.2010, p. 1).
(19) Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73).