PT
13.9.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 236/11
c) O composto inibidor da urease inibe a ação hidrolítica sobre a ureia (CH4N2O) contida no produto fertilizante UE pela enzima urease, com o objetivo principal de reduzir a volatilização do amoníaco.
Quando comparado com uma amostra de controlo à qual não tenha sido adicionado o composto inibidor da urease, um teste in vitro que contenha o composto inibidor da urease deve mostrar uma redução de 20% na taxa de hidrólise da ureia (CH4N2O) com base numa análise efetuada 14 dias após a aplicação do composto com um nível de confiança de 95%.
O composto inibidor da urease deve estar presente no produto fertilizante UE numa concentração dentro do intervalo de concentrações que garante a obtenção dessa redução.
Pelo menos, 50% do teor total de azoto (N) do produto fertilizante UE devem consistir na forma de azoto (N) ureia (CH4N2O).».
2)
No ponto 1, alínea d), da secção «CMC 3», a subalínea i) passa a ter a seguinte redação: «i) o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1 e».
3)
A secção «CMC» 4 é alterada do seguinte modo: a) No ponto 1, alínea b), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação: «i) o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1 e»; b) São inseridos os seguintes pontos 3-A, 3-B, 3-C e 3-D: «3-A.
Um produto fertilizante UE pode conter uma fração sólida ou líquida, obtida por separação mecânica de um digerido conforme com os pontos 1 a 3. 3-B.
Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3, ou uma fração conforme com o ponto 3-A, da qual foi removida a totalidade ou parte do amónio solúvel e/ou do fosfato para recuperar azoto e/ou fósforo, sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração.
3-C.
Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3 ou o ponto 3-B, bem como uma fração conforme com o ponto 3-A, que tenham sido submetidos apenas a um tratamento físico para remover a água sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração. 3-D.
Podem ser utilizados aditivos necessários na pós-transformação de um digerido ou de uma fração em conformidade com os pontos 3-A, 3-B e 3-C, desde que: a) o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1; b) a concentração dos aditivos necessários em cada um dos processos não exceda 5% do peso do digerido ou fração utilizados como material de base no respetivo processo.»; c) No ponto 4, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: «O digerido ou a fração referidos nos pontos 3-A, 3-B e 3-C devem satisfazer, pelo menos, um dos seguintes critérios de estabilidade:».
4)
A secção «CMC 5» é alterada do seguinte modo: a) No ponto 1, alínea d), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação: «i) o aditivo cumpra o requisito estabelecido no ponto 2 da CMC 1 e»; b) São inseridos os seguintes pontos 3-A, 3-B, 3-C e 3-D: «3-A.
Um produto fertilizante UE pode conter uma fração sólida ou líquida, obtida por separação mecânica de um digerido conforme com os pontos 1 a 3. 3-B.
Um produto fertilizante UE pode conter um digerido conforme com os pontos 1 a 3, ou uma fração conforme com o ponto 3-A, da qual foi removida a totalidade ou parte do amónio solúvel e/ou do fosfato para recuperar azoto e/ou fósforo, sem intenção de alterar de outro modo o digerido ou a fração.