8.9.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 233/25
(49)
Apurou-se no inquérito que a Turkiz Composite decidira estabelecer uma empresa na Turquia antes do início do inquérito inicial.
Criada em 1 de junho de 2018, essa empresa só começou a produzir em março de 2019, pois teve de encontrar instalações e adquirir, transportar, instalar e submeter a ensaio todas as suas máquinas de produção de TFV.
A data de início da produção coincidiu com a data de início (11) do inquérito anti-dumping inicial relativo às importações de TFV provenientes da China e do Egito, ou seja, cerca de três meses antes do início do inquérito inicial.
(50)
O artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base estabelece ainda uma relação entre as práticas, processos ou operações em causa e a alteração dos fluxos comerciais, dado que esta última deve resultar dos primeiros.
Por conseguinte, são efetivamente as práticas, os processos ou as operações que devem ser suficientemente motivados ou ter uma justificação económica que não seja a instituição do direito para que se possa considerar que não constituem uma evasão na aceção do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base.
(51)
Tendo em conta o que precede, o argumento de que a empresa foi criada para abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente é irrelevante, porque não é a criação da empresa que constitui a prática, o processo ou a operação conducente à alteração dos fluxos comerciais.
A prática subjacente a essa alteração consiste nas operações de montagem/fabrico na Turquia que conduziram a um aumento significativo das exportações de TFV (o produto fabricado) para a União.
As vendas de exportação de TFV para a União realizadas pela Turkiz Composite cresceram substancialmente a partir altura em que, em maio de 2020, a empresa começou a aumentar de forma gradual os seus fornecimentos ao seu maior cliente europeu (ver o considerando 42), o que coincidiu com a data da instituição das medidas iniciais (ver o considerando 1).
(52)
Além disso, o facto de uma empresa alegadamente criada para abastecer o mercado interno e os mercados de África e do Médio Oriente abastecer efetivamente, em vez deles, o mercado interno e o mercado da União na sequência do início do processo anti-dumping (12) mais indicia que as suas atividades de montagem foram desenvolvidas em resposta ao inquérito e, em seguida, intensificadas para responder à instituição dos direitos.
(53)
Na sequência da divulgação, a Turkiz Composite e a LM Wind Power alegaram que, na análise jurídica da justificação económica, a argumentação da Comissão não tomara em conta todos os aspetos, pois não avaliara se existia suficiente motivação e justificação económica para as práticas, os processos ou as operações.
Mais afirmaram que a Comissão aplicara um critério temporal errado, por não ter reconhecido que era «a instituição dos direitos» — e não o início de um inquérito — o motivo subjacente às práticas, aos processos ou às operações.
Por último, alegaram que a Comissão teria concluído, se tivesse aplicado os critérios jurídicos corretos, que havia suficiente motivação e justificação económica para a criação da Turkiz Composite.
De acordo estas empresas, a principal razão para a criação da unidade de produção na Turquia era abastecer o mercado interno turco.
(54)
A Comissão rejeitou estas alegações.
Em primeiro lugar, a Comissão não negligenciou a análise da existência de suficiente motivação e justificação económica para as práticas, os processos ou as operações.
Esta avaliação foi efetuada, tal como claramente explicado nos considerandos 49 e 50.
A Comissão identificou claramente as práticas, os processos ou as operações que deram azo à alteração dos fluxos comerciais e, em seguida, analisou as eventuais justificações das mesmas.
Ao contrário do que as partes interessadas alegam, e tal como explicado no considerando 51, não é a criação da Turkiz Composite nem as suas vendas no mercado interno que constituem as práticas, os processos ou as operações em causa, porque, tal como se expende no ponto 2.3, não é deles que resulta a alteração dos fluxos comerciais.
(55)
Em segundo lugar, a Comissão não aplicou um critério temporal errado.
No considerando 49, mencionou o facto de a data de início da produção coincidir com a data de início do inquérito inicial.
Esta conclusão, assente em informações (verificadas) apresentadas pela Turkiz Composite, tem relevância jurídica, dado que uma das condições do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base (13) é que «(...) a operação tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data(...)».
O artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base define o que se entende por evasão e, por conseguinte, centra-se na instituição do direito, porque sem a instituição de um direito não pode haver evasão.
Ora, isto não obsta a que se considere uma prática,
(11) JO C 68 de 21.2.2019, p. 29. (12) O inquérito revelou que as exportações da Turkiz Composite para outros países terceiros (incluindo possivelmente os mercados de África e do Médio Oriente) representaram apenas uma pequena fração das suas vendas totais no período de inquérito.
(13) Tal como referido no considerando 19, os critérios jurídicos constantes do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base podem, por analogia, ser utilizados para avaliar o processo antissubvenções no contexto do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base.