PT
L 221/106
Jornal Oficial da União Europeia
26.8.2022
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À luz do parecer da Autoridade, devem ser recolhidos dados relativos à presença de uma vasta gama de PFAS em alimentos que são relevantes para a exposição humana aos PFAS, a fim de apoiar uma avaliação da exposição por via alimentar e avaliar a necessidade de regulamentar estas substâncias em produtos específicos.
Para o efeito, devem ser monitorizados alimentos específicos provenientes de tipos de produção específicos ou com características específicas, para os quais faltam dados, devendo ser fornecida uma estimativa dos fatores de transformação para vários produtos transformados.
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São necessárias investigações de acompanhamento das fontes de contaminação, a fim de permitir a aplicação de medidas de acompanhamento para evitar a ocorrência de PFAS nos alimentos.
A fim de fornecer orientações a este respeito, é adequado estabelecer teores indicativos de concentrações de PFAS nos alimentos.
Esses teores não devem interferir com a possibilidade de colocar alimentos no mercado, mas devem ser realizadas investigações quando a concentração de PFAS num género alimentício exceder esses teores.
Devem ser utilizados métodos suficientemente sensíveis para quantificar as concentrações das quantidades de PFAS presentes.
Tal deve ser encorajado através da recomendação de limites de quantificação.
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Os alimentos de origem animal contribuem de forma significativa para a exposição humana aos PFAS.
A Autoridade concluiu que os PFAS são transferidos dos alimentos para animais para os alimentos de origem animal, com diferenças claras entre as espécies e o tipo de PFAS.
Essa transferência de PFAS pode também ocorrer a partir de solos e água de abeberamento ingeridos por animais de criação.
Por conseguinte, no âmbito das investigações de acompanhamento destinadas a determinar as causas de contaminação, é importante que os laboratórios sejam também capazes de controlar os alimentos para animais, a água de abeberamento para animais e o solo sobre o qual os animais vivem, sempre que sejam excedidos os teores máximos de PFAS nos géneros alimentícios de origem animal estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (4).
No entanto, atualmente apenas estão disponíveis poucos dados relativos à presença de PFAS nos alimentos para animais da União, que permitam estudar os alimentos para animais como fonte de PFAS nos alimentos de origem animal.
Dado que apenas um número limitado de laboratórios reúne condições para analisar PFAS em alimentos para animais, o Laboratório Europeu de Referência no domínio dos poluentes orgânicos persistentes halogenados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios está a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento de tais capacidades.
Esse trabalho deve permitir a adoção futura de novas recomendações relativas aos PFAS nos alimentos para animais, assim que exista uma capacidade analítica suficiente nos laboratórios.
Entretanto, recomenda-se que os Estados-Membros cujos laboratórios já estejam em condições de analisar PFAS em alimentos para animais realizem, desde já, essas análises e, nos Estados-Membros que ainda não dispõem da capacidade analítica necessária, os laboratórios devem validar os métodos analíticos para os PFAS nos alimentos para animais.
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A fim de assegurar que as amostras são representativas da população da amostra, devem ser seguidos os procedimentos de amostragem indicados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/1428 da Comissão que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (5).
RECOMENDA:
1.
Os Estados-Membros, em colaboração com os operadores das empresas do setor alimentar, devem monitorizar, durante os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, a presença de PFAS nos alimentos.
Os Estados-Membros devem testar a presença nos alimentos dos seguintes PFAS: a) Ácido perfluorooctanoanossulfónico (PFOS); b) Ácido perfluoro-octanoico (PFOA); c) Ácido perfluorononanoico (PFNA); d) Sulfonato de perfluoro-hexano (PFHxS).
Os Estados-Membros devem, se possível, testar também a presença de compostos semelhantes ao PFOS, ao PFOA, ao PFNA e ao PFHxS, que contenham cadeias alquílicas diferentes e com uma presença relevante nos alimentos, na água potável e/ou no soro humano, tais como: a) Ácido perfluorobutanoico (PFBA); b) Ácido perfluoropentanoico (PFPA);
(4) Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2022/1428 da Comissão, de 24 de agosto de 2022, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (ver página 66 do presente Jornal Oficial).