23.8.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 218/45
A cooperação UE-Geórgia, incluindo no âmbito da Parceria Oriental, visa também apoiar a concretização de vários objetivos estratégicos a nível mundial, nomeadamente o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em que ambas as Partes estão empenhadas.
A cooperação reforçará a ordem internacional assente em regras e contribuirá para fortalecer o papel da Europa no mundo.
Neste contexto, devem ser tratadas com caráter prioritário as seguintes ações de reforma.
A.
Principais prioridades de ação
1.
No domínio de economias resilientes, sustentáveis e integradas
1.1.
Desenvolvimento económico, contexto empresarial e de investimento
As Partes cooperarão a fim de impulsionar o desenvolvimento económico e a integração económica entre a Geórgia e a UE, em benefício dos cidadãos da Geórgia e do seu bem-estar, o que reduzirá as desigualdades socioeconómicas e educativas e melhorará as condições de trabalho, assegurando, simultaneamente, a descarbonização progressiva e a neutralidade climática da economia.
Atendendo às circunstâncias, será crucial fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia de COVID-19, criando, simultaneamente, resiliência a curto e longo prazo.
Tal deverá traduzir-se em esforços que visem assegurar a natureza ecológica da recuperação na sequência da COVID-19 e a consecução dos objetivos ambientais e climáticos.
Defender a proteção laboral e promover o trabalho digno também serão cruciais para uma recuperação sustentável e equitativa.
A melhoria do contexto empresarial e de investimento, a criação de condições de concorrência equitativas para todos os empresários através do Estado de direito, da segurança jurídica e dos esforços contínuos de luta contra a corrupção deverão ser o principal centro das atenções.
Tal incluirá também o desenvolvimento da arbitragem entre empresas e a aplicação de decisões judiciais.
Será importante assegurar o apoio direto às pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente através da execução da Estratégia para as PME, promover o empreendedorismo (incluindo o empreendedorismo das mulheres e dos jovens), assegurar o acesso ao financiamento e reforçar as cooperativas nas zonas rurais da Geórgia.
A execução da nova estratégia para o desenvolvimento agrícola e rural no período 2021-2027 contribuirá para desenvolver cadeias de valor eficientes, melhorará o emprego nas zonas rurais e ajudará as PME a aumentarem a sua competitividade em setores específicos com elevado valor de exportação.
Tal contribuirá igualmente para uma maior internacionalização da economia e para a sua integração nas cadeias de valor da UE.
Os trabalhos com vista à adesão ao Espaço Único de Pagamentos em Euros constituirão uma componente fundamental do programa de cooperação económica, proporcionando um incentivo importante para as empresas e um benefício concreto para a população da Geórgia.
A execução das políticas de desenvolvimento regional deve contribuir para um desenvolvimento territorial mais equilibrado, a redução das disparidades e a criação de novos centros de gravidade para além de Tbilíssi e Batumi.
Ao mesmo tempo, é importante continuar na boa via em direção a uma governação económica e orçamental sólida, a fim de assegurar a estabilidade económica e financeira e prosseguir a modernização do setor financeiro através, por exemplo, da reforma do setor bancário, da promoção dos mercados de capitais e do desenvolvimento do microcrédito.
Será importante uma maior convergência regulamentar com as normas da UE, a fim de avançar com a plena execução dos compromissos assumidos no âmbito da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, um requisito prévio para a integração económica entre a Geórgia e a UE.
Será dada especial atenção à execução da regulamentação técnica, à fiscalização do mercado, às medidas sanitárias e fitossanitárias, incluindo a segurança alimentar, e ao alinhamento com as normas europeias.
A execução do quadro estratégico para a cooperação aduaneira, a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, bem como a plena execução da lei relativa às indicações geográficas, são fundamentais para intensificar o comércio.
As Partes reconhecem a iniciativa do trio de parceiros associados no sentido de reforçar a cooperação com a UE e tomam devida nota da maior coordenação entre si, em questões de interesse comum relacionadas com a execução dos Acordos de Associação e das ZCLAA, bem como a respeito da cooperação no âmbito da Parceria Oriental.