L 212/20
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.8.2022
1.2.3.
Classificação de veículos completos ou completados A classificação dos veículos completos ou completados que sejam autocarros pesados baseia-se nos seis critérios seguintes: (a) Número de eixos; (b) Código do veículo, em conformidade com o anexo I, parte C, ponto 3, do Regulamento (UE) 2018/858; (c) Classe do veículo, em conformidade com o ponto 2 do Regulamento n.o 107 da ONU (1); (d) Veículo de entrada baixa (informação «sim/não» em função do código do veículo e do tipo de eixo) a determinar de acordo com o fluxo de decisão apresentado na figura 1; (e) Número de passageiros no andar inferior, indicado no certificado de conformidade nos termos do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 (2) da Comissão ou documentos equivalentes no caso de ho­ mologação de veículos individuais; (f) Altura da carroçaria integrada a determinar em conformidade com o anexo VIII.
Figura 1 Fluxo de decisão para determinar se um veículo é ou não de «entrada baixa»: