L 210/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
11.8.2022
Membro ou de um país terceiro aprovado sob reserva do cumprimento dos requisitos em matéria de saúde animal e de saúde pública estabelecidos nos Regulamentos Delegados (UE) 2019/625 (3) e (UE) 2020/692 (4) da Comissão e nos Regulamentos de Execução (UE) 2020/2235 (5) e (UE) 2021/404 (6) da Comissão.
Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com um «O» apenas na coluna correspondente à espécie animal em causa para a qual foi apresentado o pedido, no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.
(5)
Os países terceiros que tenham apresentado um plano para produtos da aquicultura, leite ou ovos e que solicitem fabricar produtos compostos que contenham produtos transformados derivados desses produtos devem ser autorizados a prepará-los para exportação para a União, desde que os produtos transformados para os quais não tenham apresentado um plano sejam originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados.
Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com um «O» para o resto dessas categorias, no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.
(6)
É necessário listar os países terceiros relativamente aos moluscos devido à alteração dos requisitos de certificação aplicáveis aos moluscos de viveiro.
Atualmente, a Diretiva 96/23/CE não exige que os países terceiros apresentem planos para moluscos à Comissão.
A única vigilância de resíduos relevante para a produção de moluscos de viveiro no que diz respeito a contaminantes é realizada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão (7), e os países terceiros que preenchem essas condições estão enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (8).
Para uma maior clareza, os países terceiros que cumprem os requisitos dos artigos 56.o a 59.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/627, incluindo em matéria de vigilância de resíduos, devem ser assinalados com um «M», em referência a «moluscos», na coluna «Aquicultura» do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.
(7)
Certos países solicitaram a exportação para a União de produtos compostos que contêm produtos transformados derivados de moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
Os países assinalados com um «X» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE apresentam garantias suficientes respeitantes aos seus sistemas de controlos oficiais em vigor para, pelo menos, um dos seguintes produtos: bovinos, ovinos/caprinos, equídeos, suínos, aves de capoeira, aquicultura, leite, ovos ou caça.
Por conseguinte, esses países devem ser assinalados com um «P» na coluna «Aquicultura» do referido quadro, garantindo-lhes permissão para utilizar produtos transformados derivados de moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção e exportação de produtos compostos que contenham produtos transformados derivados de moluscos.
(3) Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18).
(4) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE (JO L 442 de 30.12.2020, p. 1).
(6) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).
(7) Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
(8) Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 118).