PT
L 205/66
Jornal Oficial da União Europeia
5.8.2022
3.
identificando quaisquer novas investigações necessárias para demonstrar a conformidade do projeto de reparação e das áreas afetadas pelo projeto de reparação com a fundamentação da certificação de tipo e com os requisitos de proteção ambiental aplicáveis, incorporados por referência no certificado-tipo ou no certificado-tipo suplementar, consoante o caso; 4. identificando quaisquer propostas de alteração da fundamentação da certificação de tipo incorporada por referência no certificado-tipo ou no certificado-tipo suplementar, conforme aplicável; 5. especificando se os dados de certificação foram ou deverão ser preparados integralmente pelo requerente ou com base num acordo com o proprietário dos dados de certificação de tipo.
21L.A.206
Prova de conformidade
a) O requerente da aprovação de um projeto de grande reparação deve demonstrar a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e os requisitos de proteção ambiental aplicáveis, conforme estabelecidos e notificados ao requerente pela Agência nos termos do ponto 21L.B.201, devendo igualmente fornecer à Agência os meios de demonstração dessa conformidade.
b) O requerente da aprovação de um projeto de grande reparação deve apresentar à Agência uma fundamentação registada dos meios de conformidade, incluída nos documentos de conformidade de acordo com o plano de demonstração da conformidade.
c) Ao realizar ensaios e inspeções para demonstrar a conformidade nos termos da alínea a), o requerente deve ter verificado e documentado essa verificação antes de efetuar qualquer ensaio: 1. para a amostra de ensaio, que: i)
os materiais e processos estão em conformidade com as especificações que constam no projeto de tipo proposto;
ii) as peças constituintes dos produtos estão em conformidade com os desenhos do projeto de tipo proposto; iii) os processos de fabrico, construção e montagem estão em conformidade com as especificações que constam no projeto de tipo proposto; e 2. que o equipamento de ensaio e de medição utilizados no ensaio eram adequados ao mesmo e se encontravam devidamente calibrados.
d) Os ensaios de voo para efeitos de obtenção de aprovação de um projeto de grande reparação devem ser efetuados de acordo com os métodos para os referidos ensaios de voo especificados pela Agência.
O requerente deve realizar os ensaios de voo necessários para demonstrar a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e os requisitos de proteção ambiental aplicáveis.
e) O requerente da aprovação de um projeto de grande reparação deve permitir à Agência: 1. examinar quaisquer dados e informações relacionados com a demonstração da conformidade; 2. presenciar ou efetuar ensaios ou inspeções realizados para fins de demonstração da conformidade.
e 3. se tal for considerado necessário, realizar uma inspeção física do produto reparado para verificar a conformidade do projeto com a fundamentação da certificação de tipo e com os requisitos de proteção ambiental aplicáveis.
f) Após a conclusão da demonstração da conformidade, o requerente deve declarar à Agência que: 1. demonstrou a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e com os requisitos de proteção ambiental aplicáveis estabelecidos e notificados ao requerente pela Agência em conformidade com o ponto 21L.B.201, de acordo com o plano de demonstração da conformidade; e 2. não foi identificada qualquer particularidade ou característica que possa comprometer a segurança do produto para as utilizações relativamente às quais se requer a certificação.