PT
L 205/38
Jornal Oficial da União Europeia
5.8.2022
2. que o equipamento de ensaio e de medição utilizados no ensaio eram adequados ao mesmo e se encontravam devidamente calibrados.
d) Os ensaios de voo para efeitos de obtenção de um certificado-tipo devem ser efetuados de acordo com os métodos definidos para os referidos ensaios, especificados pela Agência.
O requerente de um certificado-tipo deve realizar todos os ensaios de voo necessários para determinar a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo aplicável.
Os ensaios de voo devem incluir um período de operação numa configuração final de duração suficiente para garantir que não haverá problemas de segurança quando a aeronave entrar em serviço pela primeira vez.
e) O requerente de um certificado-tipo deve permitir à Agência: 1. examinar quaisquer dados e informações relacionados com a demonstração da conformidade; 2. presenciar ou efetuar ensaios ou inspeções realizados para fins de demonstração da conformidade; 3. realizar uma inspeção física do primeiro artigo desse produto na configuração final, a fim de verificar a conformidade do projeto com a fundamentação da certificação de tipo e com os requisitos de proteção ambiental aplicáveis, bem como qualquer outra investigação determinada em conformidade com o ponto 21L.B.46.
f) Após a conclusão da demonstração da conformidade, o requerente deve declarar à Agência que: 1. demonstrou a conformidade com a fundamentação da certificação de tipo e com os requisitos de proteção ambiental aplicáveis estabelecidos e notificados ao requerente pela Agência em conformidade com os pontos 21L.B.43 e 21L.
B.45, de acordo com o plano de demonstração da conformidade; e 2. não tenha sido identificada qualquer particularidade ou característica que possa comprometer a segurança ou a compatibilidade ambiental do produto para as utilizações relativamente às quais se requer certificação.
21L.A.26
Projeto de tipo
O requerente de um certificado-tipo deve definir o projeto de tipo do produto de modo a permitir a sua identificação única e inequívoca, consistindo em: a) desenhos e especificações e lista dos desenhos e especificações necessários para definir a configuração e as características de projeto do produto; b) informações sobre os materiais e processos utilizados; c) informações sobre os métodos de fabrico e montagem; d) eventuais limitações de aeronavegabilidade; e) os requisitos de compatibilidade ambiental; e f) quaisquer outros dados que permitam, por comparação, a determinação da aeronavegabilidade e, se for caso disso, da compatibilidade ambiental de produtos posteriores do mesmo tipo.
21L.A.27
Requisitos para a emissão de um certificado-tipo
A fim de lhe ser emitido um certificado-tipo, o requerente deve: a) demonstrar a capacidade de projeto, em conformidade com o disposto no ponto 21L.A.23; b) demonstrar a conformidade do projeto, em conformidade com o disposto no ponto 21L.A.25; c) demonstrar, para os certificados de tipo de aeronave, que o motor ou hélice, ou ambos, se instalados na aeronave: 1. têm um certificado de tipo emitido ou determinado em conformidade com o anexo I (parte 21) ou emitido em conformidade com o presente anexo; ou 2. foram incluídos no pedido de certificado de tipo de aeronave, tendo o requerente assegurado a conformidade do motor e da hélice durante a demonstração da conformidade prevista no ponto 21L.A.25; d) demonstrar que não existem questões pendentes, decorrentes da inspeção física do primeiro artigo desse produto, na configuração final, ou de quaisquer investigações efetuadas pela Agência em conformidade com o ponto 21L.B.46, alíneas c) e d).