PT
5.8.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 205/123
ANEXO IV
O anexo V-B (parte ML) do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão é alterado do seguinte modo: 1)
A secção ML.A.302, alínea c), passa a ter a seguinte redação: «c) O PMA: (1) Deve identificar claramente o proprietário da aeronave e a aeronave a que se refere, incluindo os motores e hélices instalados, consoante o caso; (2) Deve incluir, alternativamente: a) As tarefas ou inspeções previstas no programa mínimo de inspeção (MIP) aplicável a que se refere a alínea d); b) As instruções de aeronavegabilidade permanente (ICA) emitidas pelo titular da aprovação de projeto (DAH); c) As ICA emitidas pelo declarante de uma declaração de conformidade do projeto.»;
2)
A secção ML.A.304 passa a ter a seguinte redação: «ML.A.304 Dados relativos a alterações e reparações A pessoa ou entidade que efetua a reparação da aeronave ou componente da aeronave deve avaliar eventuais danos.
As alterações e reparações devem ser efetuadas utilizando os dados aplicáveis, ou seja, consoante o caso: a) Os dados aprovados pela Agência; b) Os dados aprovados por uma entidade de projeto certificada em conformidade com as disposições do anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012; c) Os dados constantes das especificações de certificação referidas no ponto 21.A.90B ou ponto 21.A.431B do anexo I (parte 21) do Regulamento (UE) n.o 748/2012; d) Os dados constantes das especificações de certificação referidas nos pontos 21L.A.62, 21L.A.102, 21L.A.202 ou 21L.A.222 do anexo I-B (parte 21 - Light) do Regulamento (UE) n.o 748/2012; e) Os dados declarados pelo declarante em conformidade com o anexo I-B (parte 21 - Light) do Regulamento (UE) n.o 748/2012.»;
3)
A secção ML.A.401, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «b) Para efeitos do presente anexo, entende-se por «dados de manutenção aplicáveis» qualquer uma das seguintes definições: 1.
Quaisquer requisitos, procedimentos, normas ou informações aplicáveis, emitidos pela autoridade competente ou pela Agência; 2.
Qualquer DA aplicável; 3.
As ICA aplicáveis e outras instruções de manutenção emitidas pelos titulares de um certificado-tipo ou de um certificado-tipo suplementar, pelo declarante de uma declaração de conformidade do projeto e por qualquer entidade que publique tais dados, em conformidade com as disposições do anexo I (parte 21) ou, se aplicável, do anexo I-B (parte 21 - Light) do Regulamento (UE) n.o 748/2012; 4.
Para os componentes aprovados para instalação pelo titular da aprovação do projeto ou pelo declarante de uma declaração de conformidade do projeto, as instruções de manutenção aplicáveis, publicadas pelo fabricante de componentes e aprovadas pelo titular da aprovação do projeto ou pelo declarante de uma declaração de conformidade do projeto; 5.
Qualquer dado aplicável, emitido em conformidade com o ponto 145.A.45, alínea d).»;
4)
A secção ML.A.501, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «a) Salvo disposição em contrário na subparte F do anexo I (parte M), no anexo II (parte 145), no anexo V-D (parte CAO) do presente regulamento ou no ponto 21.A.307 do anexo I (parte 21) ou no ponto 21L.A.193 do anexo I-B (parte 21 - Light) do Regulamento (UE) n.o 748/2012, qualquer componente apenas pode ser instalado se respeitar as seguintes condições: i)
está em estado de conservação satisfatório,