PT
L 205/10
Jornal Oficial da União Europeia
5.8.2022
— conceção convencional e simples: estrutura, sistema de controlo e sistema de balão, — comandos não assistidos, vi) um autogiro com uma MTOM de 600 kg, ou inferior, de projeto simples, destinado a transportar não mais de dois ocupantes, sem turbina e/ou motores de foguete; limitado a operações VFR diurnas; k) «Dados sobre a aptidão operacional (OSD)», conjunto de dados que deve constar de um certificado-tipo de uma aeronave, de um certificado-tipo restrito ou de um certificado-tipo suplementar de uma aeronave, que deve incluir os seguintes elementos: i)
programa mínimo de formação para a qualificação de tipo dos pilotos, incluindo a determinação da qualificação de tipo,
ii) definição do âmbito dos dados de origem de validação da aeronave de modo a apoiar a qualificação objetiva dos simuladores ou dos dados provisórios de modo a apoiar a sua qualificação provisória, iii) programa mínimo de formação para a qualificação de tipo do pessoal de certificação da manutenção, incluindo a determinação da qualificação de tipo, iv) determinação do tipo ou variante para a tripulação de cabina e dados específicos do tipo para a tripulação de cabina, v) lista de equipamento mínimo de referência.»; 3)
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.o
Certificação de produtos, peças e equipamentos 1.
Devem ser emitidos certificados para os produtos, as peças e os equipamentos, tal como especificado no anexo I (parte 21). 2.
Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, podem ser emitidos certificados, em alternativa, conforme especificado no anexo I-B (parte 21- Light) para os seguintes produtos: a) Um avião com uma massa máxima à descolagem (MTOM) igual ou inferior a 2 000 kg e uma configuração operacional máxima de quatro lugares de passageiros; b) Um planador ou motoplanador com uma MTOM de 2 000 kg, ou inferior; c) Um balão; d) Um dirigível de ar quente; e) Um dirigível a gás de passageiros concebido para um máximo de quatro pessoas; f) Um autogiro com uma MTOM igual ou inferior a 1 200 kg e uma configuração máxima operacional de quatro lugares de passageiros; g) Um motor de pistão ou hélice de passo fixo destinado a ser instalado numa aeronave referida nas alíneas a) a f); ou h) Um giroplano. 3.
Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, pode, em alternativa, ser feita uma declaração de conformidade do projeto, conforme especificado no anexo I-B (parte 21 - Light), para os seguintes produtos: a) Um avião com uma MTOM equivalente ou inferior a 1 200 kg, não alimentado a jato e com uma configuração operacional máxima de dois lugares de passageiros; b) Um planador ou um motoplanador com uma MTOM de 1 200 kg, ou inferior; c) Um balão concebido para um máximo de quatro pessoas; d) Um dirigível de ar quente concebido para um máximo de quatro pessoas.