PT
L 200/44
ex 1522 00
Jornal Oficial da União Europeia
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais
29.7.2022
Apenas se contiverem produtos de origem animal.
São estabelecidos requisitos específicos no n.o 18 (derivados de gorduras) do quadro 2 do anexo XIV, capítulo II, secção 1, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
CAPÍTULO 16
PREPARAÇÕES DE CARNE, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS OU DE INSETOS
Notas do capítulo 16 (excerto das Notas deste capítulo da NC)
«1.
O presente capítulo não compreende as carnes, miudezas, peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, bem como os insetos, preparados ou conservados pelos processos enumerados nos Capítulos 2 e 3, na Nota 6 do Capítulo 4 ou na posição 0504.
2.
As preparações alimentícias incluem-se no presente capítulo, desde que contenham mais de 20 % em peso, de enchidos, carne, miudezas, sangue, insetos, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, ou de uma combinação destes produtos.
Quando essas preparações contiverem dois ou mais dos produtos acima mencionados, incluem-se na posição do Capítulo 16 correspondente ao componente predominante em peso.
Estas disposições não se aplicam aos produtos recheados da posição 1902, nem às preparações das posições 2103 ou 2104.
Para as preparações que contenham fígado, o disposto na segunda frase da presente Nota não se aplica à determinação das subposições no interior das posições 1601 e 1602.»
Código NC
Designação
Qualificação e explicação
1)
2)
3)
1601 00
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base destes produtos
Todos.
Abrange conservas de carne de diversos tipos.
1602
Outras preparações ou conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
Todos.
Abrange conservas de carne de diversos tipos.
1603 00
Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Todos.
Abrange extratos de carne e concentrados de carne, gel de proteínas de peixes, refrigerado ou congelado, e também cartilagem de tubarão.
1604
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
Todos.
Abrange as preparações culinárias cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham ou estejam misturadas com peixes ou produtos da pesca.
Abrange preparações de surimi sob o código NC 1604 20 05.
Abrange conservas de peixe e caviar enlatado em recipientes hermeticamente fechados e também sushi (desde que não devam ser classificados num código NC referido no capítulo 19).
Produtos conhecidos como espetadas de peixe (ou seja, peixe cru ou camarões crus com legumes apresentados num espeto de madeira) são classificados no código NC 1604 19 97.