15.7.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 188/35
É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE.
São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
5) Prevenção e controlo da poluição
A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEAMTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão.
Não se registam conflitos ambientais significativos.
No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, e/ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a disposição da Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE.
São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
4.29.
Produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos Descrição da atividade Construção ou exploração de instalações de produção de eletricidade que produzem eletricidade utilizando combustíveis gasosos fósseis que cumprem os critérios do anexo I, secção 4.29, ponto 1, alínea a).
Esta atividade não inclui a produção de eletricidade a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis a que se refere o anexo I, secção 4.7, e de biogás e combustíveis biolíquidos a que se refere o anexo I, secção 4.8.
As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas a vários códigos da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 –, nomeadamente D35.11 e F42.22.