PT
L 188/24
Jornal Oficial da União Europeia
15.7.2022
Critérios técnicos de avaliação
Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas 1.
A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios: a) As emissões de GEE geradas pela produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos são inferiores a 100 g CO2e/kWh.
A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.
As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.
Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável.
Se o CO2 emitido pela produção de eletricidade for capturado, o CO2 deve cumprir o limite de emissões estabelecido no ponto 1 da presente secção e deve ser transportado e armazenado no subsolo de uma forma que cumpra os critérios técnicos de avaliação para o transporte de CO2 e o armazenamento de CO2 estabelecidos, respetivamente, nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.
b) As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos: i)
a energia térmica produzida pela atividade é utilizada num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente na aceção da Diretiva 2012/27/UE,
ii)
as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida,
iii)
o calor/frio a substituir não pode ser produzido a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,
iv)
a atividade substitui uma atividade existente de aquecimento/arrefecimento com elevadas emissões que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,
v)
a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída,
vi)
a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,
vii) a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de GEE por kWh de energia produzida, viii) a renovação da instalação não aumenta a sua capacidade de produção, ix)
caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2018/1999 ou noutro instrumento.
A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente.
O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação.
O organismo de verificação – entidade terceira independente –, não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade.
O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação.
Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que: a) Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea ii); b) Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea vi).
Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa.
A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2020/852.