11.7.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 184/3
REGULAMENTO (UE) 2022/1181 DA COMISSÃO de 8 de julho de 2022 que altera o preâmbulo do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1)
O formaldeído (n.o CAS 50-00-0, n.o CE 200-001-8) foi classificado como substância carcinogénica (categoria 1B) e sensibilizante cutânea (categoria 1), no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (2).
Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, deve ser proibida a utilização em produtos cosméticos das substâncias classificadas, no referido anexo, como carcinogénicas de categoria 1B.
Por conseguinte, foi proibida a utilização de formaldeído como tal em produtos cosméticos, e a substância está atualmente incluída na entrada 1577 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
(2)
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 contém uma lista de substâncias cuja utilização como conservantes é autorizada nos produtos cosméticos.
Alguns dos conservantes referidos libertam formaldeído de forma gradual, a fim de desempenharem uma função de conservação no produto cosmético final (designadas como substâncias que libertam formaldeído).
As substâncias que libertam formaldeído são utilizadas em produtos cosméticos não enxaguados e em produtos cosméticos enxaguados.
(3)
De forma a informar os consumidores sensíveis ao formaldeído sobre a presença de formaldeído, que pode levar ao aparecimento de reações alérgicas, o anexo V, preâmbulo, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 estabelece que todos os produtos acabados que contenham substâncias constantes do referido anexo e que libertem formaldeído devem mencionar obrigatoriamente na rotulagem a advertência «contém formaldeído», quando a concentração em formaldeído no produto acabado exceder 0,05 %.
(4)
O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu, no seu parecer científico de 7 de maio de 2021 (3), que o atual limite de 0,05 % (500 ppm) não protege suficientemente os consumidores sensíveis ao formaldeído.
O CCSC concluiu ainda que, a fim de proteger a grande maioria desses consumidores, o atual limite para a obrigação de menção na rotulagem deve ser reduzido para 0,001 % (10 ppm), que deve ser aplicado à totalidade de formaldeído libertado, independentemente de um produto conter uma ou mais substâncias que libertam formaldeído.
(5)
À luz do parecer do CCSC, pode concluir-se que o potencial risco para a saúde humana decorrente da utilização, em produtos cosméticos acabados, de determinadas substâncias que libertam formaldeído justifica a imposição de um limite mais baixo do que aquele atualmente em vigor, no que diz respeito à obrigação de rotular esses produtos com a advertência específica «contém formaldeído».
Esse limite deve ser reduzido, tal como proposto pelo CCSC.
O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(1) JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
(2) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
(3) Parecer do CCSC (Comité Científico da Segurança dos Consumidores) sobre o limite para o requisito de advertência «contém formaldeído» estabelecido no anexo V, preâmbulo, ponto 2, para as substâncias que libertam formaldeído, versão final de 7 de maio de 2021, CCSC/1632/21.