PT
8.7.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 183/41
c) Os instrutores, tal como referido no capítulo 11.5; d) Agentes de validação UE para efeitos da segurança da aviação, tal como referido no capítulo 11.6.
A alínea b) do primeiro parágrafo é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.
Antes dessa data, essas pessoas devem ter concluído um inquérito pessoal reforçado ou normal, em conformidade com o ponto 1.2.3.1 ou como determinado pela autoridade competente em conformidade com as regras nacionais aplicáveis.»; 36) No ponto 11.1.5, é aditado o seguinte parágrafo: «Antes de a pessoa receber a formação referida nos pontos 11.2.3.1 a 11.2.3.5, deve ter sido concluído um inquérito pessoal reforçado.»; 37) No ponto 11.2.3.9, o texto introdutório passa a ter a seguinte redação: «A formação das pessoas a quem foi concedido acesso não supervisionado à carga e ao correio aéreos identificáveis submetidos aos controlos de segurança necessários e das pessoas que realizam controlos de segurança da carga e do correio aéreo, que não sejam rastreios, deve proporcionar as seguintes competências:»; 38) É aditado o ponto 11.2.3.11 seguinte: «11.
2.3.11.
A formação dos tripulantes de voo e de cabina que executam medidas de segurança durante o voo deve proporcionar as seguintes competências: a) Conhecimento dos atos de interferência ilícita na aviação civil e dos atos terroristas ocorridos no passado e das ameaças atuais; b) Conhecimento dos requisitos legais aplicáveis e conhecimento dos elementos que contribuem para o estabelecimento de uma sólida e resiliente cultura da segurança no local de trabalho e no domínio da aviação incluindo, entre outros, as ameaças internas e a radicalização; c) Conhecimento dos objetivos e da organização da segurança da aviação, incluindo as obrigações e responsabilidades dos tripulantes de voo e de cabina; d) Conhecimento das formas de proteção e prevenção do acesso não autorizado às aeronaves; e) Conhecimento dos procedimentos de selagem de aeronaves, quando aplicável à pessoa que recebe formação; f)
Capacidade de identificar artigos proibidos;
g) Conhecimento das formas como se podem ocultar artigos proibidos; h) Capacidade de executar verificações de segurança das aeronaves a um nível suficiente que permita assegurar, de forma razoável, a deteção de artigos proibidos ocultos.
i)
Conhecimento da configuração do tipo ou tipos de aeronaves nas quais as tarefas são exercidas;
j)
Capacidade de proteger a cabina de pilotagem durante o voo;
k) Conhecimento dos procedimentos pertinentes para o transporte de passageiros potencialmente causadores de distúrbios a bordo de uma aeronave, quando aplicável à pessoa que recebe formação; l)
Conhecimento sobre os procedimentos a seguir com pessoas autorizadas a transportar armas de fogo a bordo, quando aplicável à pessoa que recebe formação;
m) Conhecimento dos procedimentos de denúncia; n) Capacidade de responder adequadamente a incidentes e emergências relacionados com a segurança a bordo de uma aeronave.»; 39) O ponto 12.0.3.2 passa a ter a seguinte redação: «12. 0.3.2.
O “Selo UE” deve ser aposto pelos fabricantes em equipamentos de segurança aprovados pela Comissão e visível de um lado ou no ecrã.»; 40) O ponto 12.1.2.1 passa a ter a seguinte redação: «12.1.2.1.
Existem quatro normas aplicáveis aos PDM.
Os requisitos específicos dessas normas são estabelecidos na Decisão de Execução C(2015) 8005.»;