27.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 169/49
c) Embarcações de recreio não utilizadas com fins comerciais; d) Navios de madeira de construção primitiva. 2.
O artigo 6.o aplica-se aos marítimos que sejam titulares de um certificado emitido por um Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade.
Artigo 2.o Definições Para efeitos da presente diretiva, entende-se por: 1) «Comandante», a pessoa responsável pelo comando de um navio; 2) «Oficial», qualquer membro da tripulação, com exceção do comandante, assim designado pelas leis ou regulamentos nacionais ou, na falta dessa designação, pelas convenções coletivas ou pelos costumes; 3) «Oficial de convés», um oficial qualificado nos termos do anexo I, capítulo II; 4) «Imediato», o oficial cujo posto vem imediatamente a seguir ao de comandante e ao qual compete o comando do navio em caso de incapacidade do comandante; 5) «Oficial de máquinas», um oficial qualificado nos termos do anexo I, capítulo III; 6) «Chefe de máquinas», o oficial de máquinas superior responsável pela instalação de propulsão mecânica do navio e pelo funcionamento e manutenção das instalações mecânicas e elétricas do navio; 7) «Segundo-oficial de máquinas», o oficial de máquinas, cujo posto vem imediatamente a seguir ao de chefe de máquinas, ao qual incumbirá a responsabilidade pela instalação de propulsão mecânica do navio e pelo funciona­ mento e manutenção das instalações mecânicas e elétricas do navio em caso de incapacidade do chefe de máquinas; 8) «Praticante de máquinas», uma pessoa que esteja a receber formação para oficial de máquinas, designada como tal pelas leis ou regulamentos nacionais; 9) «Operador radiotécnico», uma pessoa titular de um certificado adequado, emitido ou reconhecido pelas autoridades competentes nos termos dos Regulamentos de Radiocomunicações; 10) «Marítimo da mestrança e marinhagem», qualquer membro da tripulação de um navio, com exceção do comandante e dos oficiais; 11) «Navio de mar», qualquer navio, com exclusão dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários; 12) «Navio que arvora o pavilhão de um Estado-Membro», qualquer navio registado num Estado-Membro e que arvore o respetivo pavilhão nos termos da sua legislação; os navios que não correspondam a esta definição serão equiparados a navios que arvoram pavilhão de um país terceiro; 13) «Viagens costeiras», as viagens efetuadas na proximidade de um Estado-Membro, tal como definidas por esse Estado-Membro; 14) «Potência propulsora», a potência de saída máxima contínua total, em kilowatts, de todas as máquinas propulsoras principais do navio, constante do certificado de registo ou de qualquer outro documento oficial do navio; 15) «Petroleiro», um navio construído e utilizado para o transporte de petróleo e de produtos petrolíferos a granel; 16) «Navio químico», um navio construído ou adaptado e utilizado para o transporte a granel de qualquer dos produtos líquidos enumerados no capítulo 17 do Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Produtos Químicos Perigosos a Granel, na versão atualizada; 17) «Navio de transporte de gás liquefeito», um navio construído ou adaptado e utilizado para o transporte a granel de qualquer dos gases liquefeitos ou outros produtos enumerados no capítulo 19 do Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel, na versão atualizada; 18) «Regulamentos de Radiocomunicações», os regulamentos de radiocomunicações anexos, ou considerados anexos, à Convenção Internacional de Telecomunicações, na versão alterada; 19) «Navio de passageiros», um navio na aceção da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (a seguir designada por «Convenção SOLAS 74»), da Organização Marítima Internacional (OMI), na versão alterada;