17.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 163/185
51) «Parte contactável» (reachable party): uma entidade: a) titular de um Business Identifier Code (código de identificação de empresa – BIC); b) designada como parte contactável por um titular de CND TIPS ou por um sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; c) correspondente, cliente ou sucursal do titular de uma CND TIPS ou participante de um sistema periférico, ou correspondente, cliente ou sucursal do participante de um sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; e d) que pode ser contactada através do TIPS e está em condições de submeter ou de receber ordens de transferência de numerário, quer através do titular da CND TIPS ou do sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS, quer diretamente, se tal for autorizado pelo titular da CND TIPS ou por um titular de sistema periférico titular de uma conta técnica de SP TIPS; 52) «Procedimento de liquidação para o sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real (procedimento de liquidação para SP LBTR)» (Real-time gross settlement ancillary system settlement procedure – RTGS AS settlement procedure): um dos serviços especiais e pré-definidos para a submissão e liquidação de instruções de pagamento no sistema periférico relacionadas com a liquidação em SP em CND LBTR, em subcontas e em contas técnicas de SP LBTR; 53) «Conta técnica de um sistema periférico do sistema de liquidação por bruto em tempo real (conta técnica de um SP LBTR)» (Real-time gross settlement ancillary system technical account – RTGS AS technical account): a conta detida por um SP ou pelo BC no respetivo sistema componente do TARGET em nome do sistema periférico e utilizada no contexto de um procedimento de liquidação para SP LBTR; 54) «Pedido de revogação» (recall request): uma mensagem de um titular de CND LBTR ou de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento já liquidada ou de uma ordem de pagamento imediato, respetivamente; 55) «Ordem de transferência de liquidez baseada em regras» (rule-based liquidity transfer order): uma ordem de transferência de liquidez desencadeada em resultado de: a) o saldo de uma CNP ou de uma CND LBTR não cumprir um limite mínimo ou máximo predefinido; ou b) insuficiência de fundos disponíveis para a cobertura de ordens que se encontrem em fila de espera numa CND LBTR que sejam ordens de pagamento urgentes, ordens de transferência de SP ou ordens de pagamento de elevada prioridade; 56) «Grupo de contas de banco de liquidação» (settlement bank account group): lista de CND LBTR e/ou subcontas estabelecidas no contexto da liquidação num sistema periférico utilizando procedimentos de liquidação para SP LBTR; 57) «Banco de liquidação» (settlement bank): titular de CND LBTR cuja CND ou subconta LBTR é utilizada para liquidar ordens de transferência de SP submetidas por um SP que utilize os procedimentos de liquidação para SP LBTR; 58) «Suspensão» (suspension): o congelamento temporário dos direitos e obrigações de um participante durante um período de tempo a determinar pelo BC do participante; 59) «Conta do TARGET» (TARGET account): uma conta aberta num sistema componente do TARGET; 60) «Sistema componente do TARGET» (TARGET component system): qualquer um dos sistemas dos BC que integram o TARGET; 61) «Coordenador do TARGET» (TARGET coordinator): pessoa nomeada pelo BCE para assegurar a gestão operacional diária do TARGET, gerir e coordenar as atividades no caso de ocorrer uma situação anormal e coordenar a disseminação da informação aos participantes; 62) «Procedimento de liquidação num sistema periférico do Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TARGET Instant Payment Settlement – TIPS)» ou «procedimento de liquidação no SP TIPS» (TARGET Instant Payment Settlement [TIPS] ancillary system settlement procedure – TIPS AS settlement procedure): o serviço pré-definido para a submissão e liquidação de ordens de transferência e de ordens de pagamento imediato no âmbito de um SP em CND TIPS e em contas técnicas SP TIPS; 63) «Conta técnica de um sistema periférico do serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)» ou «conta técnica de SP TIPS)» (TARGET Instant Payment Settlement (TIPS) ancillary system technical account – TIPS AS technical account): a conta detida por um SP ou pelo BC no respetivo sistema componente do TARGET em nome do SP para utilização pelo SP para efeitos de liquidação de pagamentos imediatos nos seus próprios registos; 64) «Gestor de liquidações do TARGET» (TARGET settlement manager): a pessoa designada por um BC do Eurosistema para controlar o funcionamento do seu sistema componente do TARGET; 65) «TARGET2-Securities (T2S)» (TARGET2-Securities – T2S): o conjunto do equipamento, aplicações informáticas e outros componentes de infraestrutura técnica, mediante os quais o Eurosistema fornece às CDT e aos BC do Eurosistema serviços básicos, neutrais e sem fronteiras que permitem a liquidação, em moeda de banco central, de operações sobre títulos na modalidade de entrega contra pagamento; 66) «Avaria do TARGET» (technical malfunction of TARGET): as dificuldades, defeitos ou falhas da infraestrutura técnica e/ou dos sistemas informáticos utilizados pelo sistema componente do TARGET ou qualquer outra ocorrência que torne impossível a execução e finalização de ordens de transferência de numerário em conformidade com as diferentes partes da presente orientação no pertinente sistema componente do TARGET.