L 161/96
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2022
20) «Empresa de média capitalização inovadora», uma empresa de média capitalização que preenche uma das seguintes condições: preenche os critérios para ser considerada uma «empresa inovadora» na aceção do artigo 2.o do Regulamento Geral de Isenção por Categoria; recebeu recentemente um rótulo de qualidade Selo de Excelência emitido pelo Conselho Europeu da Inovação, em conformidade com o programa de trabalho para 2018-2020 do Horizonte 2020 (43) ou com o artigo 2.o, n.o 23, e o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/695; ou recebeu recentemente um investimento pelo Fundo do Conselho Europeu da Inovação, como um investimento no contexto do programa Acelerador referido no artigo 48.o do Regulamento (UE) 2021/695; e participou numa ação CASSINI (44) [«CASSINI Business Accelerator» (aceleração de empresas) ou «Matchmaking» (promoção de contactos)], ou recebeu investimentos por parte do mecanismo CASSINI para o financiamento da fase de arranque e da fase de crescimento, ou recebeu um prémio CASSINI, cumprindo os limiares de avaliação pertinentes, ou recebeu apoio de projetos relacionados com o espaço financiados pelo Horizonte Europa que conduziram à criação de uma empresa em fase de arranque; 21) «Mobilização de recursos privados», o grau em que o investimento público atrai investimentos adicionais de fontes privadas; 22) «Instrumento de empréstimo», um acordo que obriga o mutuante a disponibilizar ao mutuário um montante acordado de dinheiro por um período de tempo acordado e nos termos do qual o mutuário é obrigado a reembolsar o montante no prazo acordado; pode assumir a forma de um empréstimo ou de outro instrumento de financiamento, incluindo locação, que proporciona ao mutuante uma componente predominante de rendimento mínimo; 23) «Empresa de média capitalização», uma PME com um número de trabalhadores não superior a 1 500, calculado em conformidade com os artigos 3.o a 6.o do anexo I do Regulamento Geral de Isenção por Categoria.
Para efeitos da aplicação da presente definição, várias entidades serão consideradas uma única empresa se estiver preenchida qualquer uma das condições enumeradas no artigo 3.o, n.o 3, do anexo I do Regulamento Geral de Isenção por Categoria; 24) «Pessoa singular», uma pessoa que não uma entidade jurídica que não seja uma empresa na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado; 25) «Novo empréstimo», um instrumento de empréstimo recentemente criado para financiar novos investimentos ou fundo de maneio, excluindo o refinanciamento de: i) empréstimos existentes ou de ii) outras formas de financiamento; 26) «Investimento de quase capital», um tipo de financiamento classificado entre capital próprio e dívida, com um risco maior do que a dívida sénior e um risco menor do que o capital ordinário, e cujo retorno para o titular se baseia predominantemente nos lucros ou prejuízos da empresa-alvo subjacente, não sendo garantido em caso de incumprimento; os investimentos de quase capital podem ser estruturados como uma dívida, não garantida e subordinada, incluindo a dívida mezzanine e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial; 27) «Capital de substituição», a aquisição de ações existentes numa empresa a um antigo investidor ou acionista; 28) «Investimento de financiamento de risco», investimentos de capital próprio e quase capital, empréstimos (incluindo locações) e garantias, ou uma combinação destas modalidades, para empresas elegíveis com vista à realização de novos investimentos, com exclusão dos investimentos inteiramente privados realizados em condições de mercado e fora do âmbito da medida de auxílio estatal em causa; 29) «Pequena e média empresa (“PME”)», uma empresa que preenche os critérios estabelecidos no anexo I do Regulamento Geral de Isenção por Categoria; (43) Decisão de Execução C(2017) 7124 da Comissão, de 27.10.2017, relativa à adoção do programa de trabalho para 2018-2020 no âmbito do programa específico de aplicação do Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e relativo ao financiamento do programa de trabalho para 2018.
(44) Os objetivos da iniciativa CASSINI incluem: 1) aumentar o número de empresas em fase de arranque do setor espacial que desenvolvem soluções inovadoras utilizando tecnologias espaciais da União, 2) aumentar a sua taxa de sucesso na criação de empresas e 3) facilitar o acesso ao capital de risco das PME do setor espacial.
As ações CASSINI abrangem todo o ciclo empresarial e estão orientadas, pela sua conceção, para a seleção das ideias de negócio mais inovadoras e competitivas (ou seja, os contratantes externos aplicam critérios de mercado para fornecer serviços de mentoria e aceleração, e os investidores de capital de risco que gerem fundos temáticos do setor espacial decidem de forma autónoma na seleção das empresas em que pretendem investir).
Ver também a nota de rodapé 29.