L 161/88
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2022
esses processos são perturbados pelo facto de as empresas com potencial para serem bem-sucedidas poderem não conseguir obter financiamento, é provável que as consequências de maior alcance em termos de crescimento da produtividade sejam negativas.
Permitir a entrada no mercado e a expansão de um conjunto mais amplo de empresas através da eliminação de obstáculos indevidos ao financiamento pode, assim, estimular o crescimento.
5.
Por conseguinte, a existência de um défice de financiamento que afeta as empresas em fase de arranque, as PME, as pequenas empresas de média capitalização e as empresas de média capitalização inovadoras pode justificar a adoção de medidas de apoio público pelos Estados-Membros, a fim de facilitar o desenvolvimento do financiamento de risco nos seus mercados internos.
Devidamente direcionados, os auxílios estatais à concessão de financiamento de risco podem ser um meio eficaz para atenuar a deficiência de mercado identificada ou outro obstáculo relevante no acesso ao financiamento e para mobilizar os recursos privados.
No contexto atual, os Estados-Membros podem também utilizá-los para promover a recuperação após a crise económica causada pela pandemia de COVID-19.
6.
Além de ser indispensável para as economias nacionais dos Estados-Membros, a melhoria do acesso ao financiamento pode contribuir positivamente para alguns dos objetivos políticos centrais da União.
O acesso ao financiamento constitui um instrumento poderoso para apoiar o Pacto Ecológico (8) e preparar a Europa para a era digital (9), bem como para assegurar a recuperação da crise económica causada pela pandemia de COVID-19 e construir uma União mais resiliente também contra futuras crises.
7.
A transição ecológica é um objetivo central da União.
De acordo com as projeções mais recentes (10), a realização dos atuais objetivos em matéria de clima e de energia para 2030 pode exigir até 417 mil milhões de EUR de investimento anual adicional, um desafio para o qual será fundamental a mobilização de investimentos privados significativos.
A promoção do financiamento sustentável exige a transmissão dos sinais adequados para orientar os fluxos financeiros e de capitais para os investimentos ecológicos.
Para o efeito, a Comissão lançou, em 2018, o Plano de Financiamento Sustentável (11), que foi recentemente seguido de um novo Pacote de Financiamento Sustentável (12).
A melhoria da divulgação de dados sobre o impacto climático e ambiental é um elemento para promover o financiamento verde, de modo a que os investidores sejam plenamente informados sobre a sustentabilidade dos seus investimentos.
Neste contexto, foi fundamental a adoção do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), que classifica as atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental (normalmente designado por Taxonomia da UE).
8.
No que diz respeito à transição digital, a Comunicação «Orientações para a Digitalização até 2030» (14) sublinha a necessidade de apoiar o desenvolvimento pela União de tecnologias digitais essenciais de uma forma que promova o crescimento da sua produtividade e o seu desenvolvimento económico, em plena consonância com os seus valores e objetivos societais.
A fim de alcançar esse objetivo, são essenciais as despesas nacionais dos Estados-Membros para permitir uma expansão maciça dos investimentos, juntamente com os fundos pertinentes da União e os investimentos privados.
(8) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Pacto Ecológico Europeu», COM(2019) 640 final de 11.12.2019.
(9) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Construir o futuro digital da Europa», COM(2020) 67 final de 19.2.2020.
(10) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, COM(2021) 557 final de 14.7.2021.
(11) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável», COM(2018) 97 final de 8.3.2018.
(12) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Taxonomia da UE, divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas, preferências em termos de sustentabilidade e deveres fiduciários: Direcionar as atividades financeiras para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu», COM(2021) 188 final de 21.4.2021.
(13) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
(14) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital», COM(2021) 118 final de 9.3.2021.