16.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 161/87
posteriormente substituídas pelas Orientações relativas ao financiamento de risco de 2014 (3) no âmbito do pacote de modernização dos auxílios estatais (4).
As Orientações relativas ao financiamento de risco de 2014 expiram no final de 2021.
No entanto, os Estados-Membros podem continuar a considerar necessário conceder auxílios ao financiamento de risco, e continuam a ser necessárias orientações sobre como apoiar o financiamento de risco em plena conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais.
2.
A este respeito, as PME são a espinha dorsal dos Estados-Membros, tanto em termos de emprego como de dinamismo e crescimento económico, sendo, por conseguinte, também essenciais para o desenvolvimento económico e a resiliência da União no seu todo.
Tal como reconhecido na Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital (5), os 25 milhões de PME da União empregam cerca de 100 milhões de pessoas, representam mais de metade do produto interno bruto (PIB) da União e desempenham um papel fundamental na criação de valor acrescentado em todos os setores da economia.
Proporcionam soluções inovadoras para enfrentar desafios como as alterações climáticas, a utilização ineficiente dos recursos e a perda de coesão social, e contribuem para a difusão dessa inovação, apoiando a transição ecológica e digital e reforçando a resiliência ou a soberania tecnológica da União.
No entanto, para poderem crescer e explorar todo o seu potencial, as PME necessitam de financiamento, especialmente nos setores orientados para a inovação, de alta tecnologia e de alto risco.
Por conseguinte, um mercado eficiente de financiamento de risco para as PME é crucial para que as empresas empreendedoras sejam capazes de aceder ao financiamento de que necessitam em cada fase do seu desenvolvimento.
3.
Apesar das suas perspetivas de crescimento, as empresas em fase de arranque e as PME enfrentam muitas vezes dificuldades no acesso ao financiamento, especialmente nas fases iniciais do seu desenvolvimento (6) e quando precisam de financiamento adicional para se expandirem.
No âmago dessas dificuldades reside um problema de informação assimétrica: as empresas em fase de arranque e as PME, especialmente quando recentes ou ativas em setores de alta tecnologia, não conseguem em muitos casos demonstrar aos investidores e aos bancos a sua fiabilidade creditícia ou a solidez dos seus planos de negócios.
Nessas circunstâncias, o tipo de análise e de investigação ativas que os investidores realizam para conceder financiamento a empresas de maior dimensão ou mais consolidadas pode não ser útil no caso de operações que envolvam PME e empresas em fase de arranque, pois os custos de análise são demasiado elevados em relação ao valor do investimento.
Assim, independentemente da qualidade dos seus projetos, da capacidade de inovação das suas tecnologias e do seu potencial de crescimento, é provável que as empresas em fase de arranque e as PME não consigam aceder ao financiamento necessário, na medida em não possuem um historial comprovado nem dispõem de garantias suficientes.
Este problema pode ser particularmente acentuado no que diz respeito aos investimentos em tecnologias inovadoras verdes, de alta tecnologia, digitais, ou com base aeroespacial, ou em inovações sociais impulsionadas por empresários sociais (7).
Em resultado dessa assimetria de informação, os mercados de financiamento das empresas podem deixar de fornecer os financiamentos através de capital próprio ou de crédito de que as empresas em fase de arranque e as PME recém-criadas e com elevado potencial de inovação e de crescimento necessitam, o que se traduz numa deficiência persistente do mercado de capitais que impede que a oferta satisfaça a procura a um preço aceitável para ambas as partes, o que afeta negativamente as perspetivas de crescimento das PME e a resiliência global da economia da União.
Em determinadas circunstâncias, as pequenas empresas de média capitalização e as empresas de média capitalização inovadoras enfrentam a mesma deficiência de mercado.
4.
As consequências decorrentes do facto de uma empresa não obter financiamento podem estender-se além dessa entidade individual, em particular devido às externalidades do crescimento.
Muitos setores bem-sucedidos registam um aumento da produtividade, não porque as empresas presentes no mercado tenham obtido ganhos de produtividade, mas porque as empresas mais eficientes e tecnologicamente mais avançadas crescem à custa das menos eficientes (ou das que oferecem produtos obsoletos).
Além disso, os setores económicos envolvidos e a economia em geral beneficiam de externalidades positivas de crescimento associadas à acumulação de conhecimento das empresas (capital organizacional) ou dos trabalhadores (capital humano), bem como da introdução de novos bens, sob a forma de excedentes para os consumidores e/ou as empresas.
Na medida em que
(3) Comunicação da Comissão – Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco (JO C 19 de 22.1.2014, p. 4).
(4) Entre 2012 e 2014, a Comissão realizou um ambicioso programa de modernização dos auxílios estatais baseado em três objetivos principais [para mais pormenores, ver Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a modernização da política da UE no domínio dos auxílios estatais, COM (2012) 209 final de 8.5.2012]: a) Promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo num mercado interno concorrencial; b) Centrar o controlo ex ante da Comissão nos casos com maior impacto no mercado interno, reforçando simultaneamente a cooperação com os Estados-Membros para efeitos de aplicação da legislação no domínio dos auxílios estatais; e c) Simplificar as regras para acelerar o processo de tomada de decisões.
(5) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital», COM(2020) 103 final de 10.3.2020. (6) Ver «Evaluation support study on the EU rules on State aid for access to finance for SMEs», União Europeia (2020), disponível em linha: https://ec.europa.eu/competition/state_aid/modernisation/risk_finance_study.zip.
(7) Essas inovações incluem, por exemplo, a alteração das práticas sociais para apoiar as transições ecológica ou digital ou tornar as carreiras das TIC mais acessíveis às mulheres.