16.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 161/33
(42)
Esta alegação é tratada no considerando 256.
(43)
Após a divulgação, a Tata Metaliks Limited alegou que as informações do pedido de reexame relativas aos dados da indústria da União e às importações abrangeram o período compreendido entre julho de 2019 e junho de 2020.
Todavia, o aviso de início definiu o período de inquérito de reexame como sendo de janeiro de 2020 a dezembro de 2020.
Na opinião da empresa, os requerentes deveriam ter atualizado o pedido de reexame da caducidade com base no período de inquérito de reexame definido no aviso de início, e estes dados deveriam ter sido disponibilizados às partes.
Ao não transmitir esse pedido de reexame atualizado às partes, a Comissão violou, segundo a empresa, o artigo 12.1.2 e o artigo 12.1.3 do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação («Acordo SMC»).
(44)
Em primeiro lugar, é prática comum da Comissão basear as suas conclusões nos dados disponíveis mais recentes.
Esses dados podem não corresponder necessariamente ao período definido no pedido de reexame da caducidade, já que podem não estar disponíveis no momento em que o pedido de reexame foi apresentado.
O Acordo SMC não contém qualquer disposição que obrigue a Comissão a basear as suas conclusões no mesmo período, tal como definido no pedido de reexame da caducidade.
Em segundo lugar, todas as partes tiveram a possibilidade de apresentar observações sobre as conclusões e os elementos de prova relacionados com o período de inquérito de reexame definido no aviso de início durante o inquérito.
A Comissão considerou, pois, que não violou quaisquer direitos processuais nem o Acordo SMC e rejeitou a alegação.
(45)
A Tata Metaliks Limited referiu igualmente o facto de a Comissão ter rejeitado as suas observações sobre o início do inquérito por terem sido apresentadas após o termo do prazo previsto no aviso de início (ver considerando 28).
Em seu entender, o prazo só seria aplicável após a receção pelos requerentes dos dados revistos sobre o período de inquérito de reexame, como definido no aviso de início.
A Tata Metaliks Limited alegou igualmente que é «um princípio constante da justiça natural» e «uma posição jurídica constante em todas as jurisdições» que as observações relativas a questões de direito podem ser apresentadas para além dos prazos.
(46)
Como se explicou no considerando 44, o período de inquérito de reexame dizia respeito ao período mais recente para o qual existiam dados disponíveis, e este período nem sempre corresponde à avaliação preliminar do pedido de reexame.
Além disso, o prazo fixado no aviso de início dizia explicitamente respeito à data de publicação do aviso e não a qualquer outra data, como a apresentação de quaisquer informações por uma parte.
O prazo fixado no aviso de início não distingue entre questões de direito e de facto e aplica-se igualmente a ambas.
Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. 2.
PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1.
Produto em causa (47)
O produto em causa é idêntico ao do inquérito inicial, ou seja, tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) («tubos de ferro fundido dúctil»), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 (código TARIC 7303 00 10 10) e ex 7303 00 90 (código TARIC 7303 00 90 10) («produto em causa»).
(48)
Os tubos de ferro fundido dúctil são utilizados para o abastecimento de água potável, o tratamento de águas residuais e a irrigação de terras agrícolas.
O transporte de água através de tubos de ferro fundido dúctil pode ser baseado na pressão ou unicamente na gravidade.
Os tubos oscilam entre 60 mm e 2 000 mm, e têm 5,5, 6,7 ou 8 metros de comprimento.
São normalmente revestidos de cimento ou de outros materiais e, externamente, galvanizados, pintados ou envoltos em fita.
Os principais utilizadores finais são empresas de serviços públicos. 2.2.
Produto similar
(49)
Tal como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa, — o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.