L 160/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
15.6.2022
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/925 DA COMISSÃO de 14 de junho de 2022 que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 no que diz respeito às doenças listadas de animais aquáticos e à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável para a propagação dessas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, n.o 3, alínea a) e n.o 4, alínea b), Considerando o seguinte: (1)
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras de prevenção e controlo de doenças que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo regras para a priorização e a categorização de doenças listadas que suscitam preocupação ao nível da União.
As regras de prevenção e controlo das doenças listadas aplicam-se a espécies e grupos de espécies que podem transmitir essas doenças listadas, por serem sensíveis a essas doenças ou por funcionarem como vetores.
Essas espécies e grupos de espécies estão enumerados no quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2) em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/429.
As doenças listadas são também classificadas como doenças de categoria A, B, C, D ou E pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1882.
(2)
A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) reviu recentemente as espécies aquáticas, que são sensíveis a uma série de doenças, enumeradas no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE (3).
Algumas destas doenças estão também listadas no quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882.
Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, alínea a), e com o artigo 8.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429, que dizem respeito ao aditamento de espécies ou grupos de espécies a essa lista e à sua retirada da mesma, e a fim de procurar um nível adequado de convergência com as normas da OIE, é oportuno que a Comissão reveja a lista de espécies e grupos de espécies sensíveis às doenças dos animais aquáticos, que é apresentada no quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882, a fim de assegurar que esta reflete os conhecimentos científicos mais recentes.
(3)
Por conseguinte, a Comissão concluiu uma revisão das espécies sensíveis às doenças aquáticas listadas no quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882.
Esta revisão foi concluída em conformidade com os conhecimentos científicos fornecidos pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos peixes e dos crustáceos e pelo laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos moluscos (LRUE), que realizaram uma avaliação sistemática das espécies sensíveis às doenças das categorias A, C e E dos animais aquáticos (avaliação).
A avaliação tem em conta a metodologia estabelecida no capítulo 1.5 do Código Aquático da OIE.
(4)
No seguimento da conclusão da avaliação, os LRUE elaboraram relatórios referentes às espécies sensíveis a doenças da categoria A, designadamente necrose hematopoiética epizoótica e infeções por Mikrocytos mackini, por Perkinsus marinus, pelo vírus da síndrome de Taura e pelo vírus da cabeça amarela; da categoria C, designadamente septicemia hemorrágica viral, necrose hematopoiética infeciosa e infeções pelo vírus da anemia infeciosa do salmão com supressão da região altamente polimórfica (RAP), por Bonamia exitiosa, por Bonamia ostreae, por Marteilia refringens e pelo vírus da síndrome da mancha branca; e da categoria E, designadamente herpesvirose da carpa-koi.
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
(3) Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE (2021).