L 158/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
13.6.2022
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A noz-moscada proveniente da Índia, com os códigos NC 0908 11 00 e 0908 12 00, tem vindo a ser objeto de controlos oficiais reforçados desde julho de 2019, devido ao risco de contaminação por aflatoxinas.
Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros e as informações disponíveis revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União.
Esses controlos e essas informações provam que a entrada dessa mercadoria na União deixou de constituir um risco grave para a saúde humana.
Por conseguinte, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas de noz-moscada provenientes da Índia, classificadas nos códigos NC 0908 11 00 e 0908 12 00, sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (4).
Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade.
Assim sendo, a entrada relativa à noz-moscada proveniente da Índia, nos códigos NC 0908 11 00 e 0908 12 00, no quadro do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 30% das remessas que entram na União.
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No que se refere às remessas de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos doces) provenientes da Tailândia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma elevada frequência de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas.
Por conseguinte, é adequado aumentar a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar para 30% das remessas que entram na União.
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Vários códigos NC não correspondem às mercadorias referidas em determinadas entradas do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, pelo que são redundantes.
Os seguintes códigos NC devem ser suprimidos do anexo I do referido regulamento de execução: código NC ex 0807 19 00 70 na entrada relativa à meloa Galia (C.melo var. reticulatus) proveniente das Honduras, código NC ex 0709 99 90 25 na entrada relativa à centelha-asiática (Centella asiatica) proveniente do Seri Lanca e código NC 1211 90 86 10 na entrada relativa aos orégãos secos provenientes da Turquia.
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A fim de permitir uma identificação mais precisa das mercadorias sujeitas a controlos oficiais reforçados, é adequado especificar a subdivisão TARIC para o código NC ex 0709 99 90 na entrada relativa às vagens de Moringa oleífera (Moringa oleifera) provenientes da Índia e, para o código NC ex 1211 90 86, na entrada relativa à centelha-asiática (Centella asiatica) proveniente do Seri Lanca, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.
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No que se refere às remessas de noz-moscada provenientes da Indonésia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o quadro do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma elevada frequência de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas.
Por conseguinte, é adequado aumentar a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar para 30% das remessas que entram na União.
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O potencial risco para a saúde decorrente da contaminação pelo óxido de etileno afeta as misturas de aditivos alimentares que contêm goma de alfarroba ou goma de guar.
Por conseguinte, nas colunas que se referem a «Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista)» e «código NC» no quadro do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, na entrada relativa à Índia, há que aditar a categoria «misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba ou goma de guar» e os códigos NC pertinentes para as misturas de aditivos alimentares.
Do mesmo modo, nas entradas relativas à Malásia e à Turquia, devem ser aditadas a categoria «misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba» e os códigos NC pertinentes para misturas de aditivos alimentares.
A frequência dos controlos de identidade e físicos deve ser fixada em 20% para as remessas que entram na União provenientes da Índia, da Malásia e da Turquia.
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Em relação às especiarias provenientes da Índia, o código NC 0910 abrange produtos na forma de raízes, flores e folhas, como a raiz de curcuma.
Tendo em conta que não foi detetada qualquer contaminação por óxido de etileno durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com o quadro do anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, esses produtos podem ser excluídos dos controlos oficiais reforçados.
Por conseguinte, é adequado indicar no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 que apenas as especiarias secas provenientes da Índia devem ser sujeitas a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços, sendo a frequência dos controlos de identidade e físicos fixada em 20% das remessas que entram na União.
(4) Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).