L 152/46
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.6.2022
desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.
Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu aprovou o objetivo de alcançar a neutralidade climática na União Europeia até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris.
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O Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) estabelece orientações para o desenvolvimento atempado e a interoperabilidade dos corredores e domínios prioritários das infraestruturas energéticas transeuropeias, a fim de atingir os objetivos da política energética consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) no que respeita a assegurar o funcionamento do mercado interno da energia, a segurança do abastecimento e a competitividade dos mercados energéticos na União, promover a eficiência energética e as economias de energia e o desenvolvimento de formas de energia novas e renováveis e promover a interligação das redes de energia.
O Regulamento (UE) n.o 347/2013 institui um regime que permite aos Estados-Membros e às partes interessadas pertinentes trabalharem em conjunto num contexto regional a fim de desenvolver redes de energia com melhores ligações, com o objetivo de ligar as regiões atualmente isoladas dos mercados europeus da energia, reforçar as interligações transfronteiriças existentes e promover novas interligações transfronteiriças e contribuir para a integração da energia de fontes renováveis.
Ao prosseguir estes objetivos, o Regulamento (UE) n.o 347/2013 contribui para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e traz vantagens para toda a União em termos de competitividade e coesão económica, social e territorial.
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A avaliação do Regulamento (UE) n.o 347/2013 mostrou de forma clara que o regime melhorou eficazmente a integração das redes dos Estados-Membros, estimulou o comércio de energia e contribuiu, desse modo, para a competitividade da União.
Os projetos de interesse comum no domínio da eletricidade e do gás contribuíram fortemente para a segurança do abastecimento.
No que diz respeito ao gás, as infraestruturas possuem agora melhores ligações e a resiliência do abastecimento melhorou substancialmente desde 2013.
A cooperação regional no âmbito dos grupos regionais e através da repartição transfronteiriça dos custos é um catalisador importante para a execução dos projetos.
No entanto, em muitos casos, a repartição transfronteiriça dos custos não teve o resultado pretendido de reduzir as lacunas de financiamento dos projetos.
Embora, na sua maioria, os processos de concessão de licenças tenham sido encurtados, em alguns casos o processo ainda é demorado.
A assistência financeira do Mecanismo Interligar a Europa, criada pelo Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), foi um fator importante, na medida em que as subvenções atribuídas a estudos ajudaram os projetos a reduzir os riscos nas fases iniciais de desenvolvimento, ao passo que as subvenções atribuídas a obras ajudaram os projetos a resolver os principais estrangulamentos a que o financiamento com base no mercado não respondeu de forma suficiente.
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Na sua Resolução, de 10 de julho de 2020, sobre a revisão das orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (8), o Parlamento Europeu apelou a uma revisão do Regulamento (UE) n.o 347/2013 que tenha em conta, em particular, as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima, os seus objetivos de neutralidade climática para 2050 e o princípio da «prioridade à eficiência energética».
(7)
A política relativa às redes transeuropeias de energia é um instrumento central no desenvolvimento de um mercado interno da energia, sendo imprescindível para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Para alcançar níveis mais elevados de reduções das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050, a Europa precisará de um sistema energético mais integrado, assente em níveis de eletrificação mais elevados baseados em fontes de energia renováveis e hipocarbónicas adicionais e na descarbonização do sector do gás.
A política relativa às redes transeuropeias de energia pode garantir que o desenvolvimento de infraestruturas energéticas da União apoia a transição energética necessária para a neutralidade climática, em conformidade com os princípios da prioridade à eficiência energética e da neutralidade tecnológica, tendo simultaneamente em conta o potencial de redução das emissões na utilização final.
Pode igualmente garantir as interligações, a segurança energética, a integração do mercado e dos sistemas e condições de concorrência que beneficiem todos os Estados-Membros, bem como energia a preços comportáveis para os agregados familiares e as empresas.
(6) Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).
(7) Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).
(8) JO C 371 de 15.9.2021, p. 68.