L 151/52
PT
Jornal Oficial da União Europeia
2.6.2022
Transportadoras aéreas da Rússia (65)
Em 8 de abril de 2022, as transportadoras aéreas da Rússia que tinham operado uma ou mais das aeronaves mencionadas nos considerandos 4 ou 5 do Regulamento de Execução (UE) 2022/594 da Comissão (12) foram incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 pelo Regulamento de Execução (UE) 2022/594.
(66)
Em 28 de abril de 2022, a Agência Federal Russa do Transporte Aéreo («FATA») informou a Comissão de que considerava infundadas quaisquer alegações de violação das normas da aviação civil internacional, tal como considerava infundadas as alegações respeitantes aos problemas de segurança referidos no Regulamento de Execução (UE) 2022/594.
No entanto, não prestou quaisquer informações em apoio da sua declaração.
(67)
No âmbito das suas atividades de monitorização contínua, a Comissão determinou que existem provas de que a transportadora aérea I Fly inscreveu as aeronaves mencionadas no considerando 5 do Regulamento de Execução (UE) 2022/594 no registo de aeronaves da Rússia e que, com conhecimento de causa, operou essas aeronaves, violando as normas de segurança internacionais pertinentes.
A inscrição das aeronaves no registo da Rússia foi efetuada sem o consentimento dos proprietários e sem a colaboração subsequente da Irish Aviation Authority em matéria de segurança, enquanto Estado de registo reconhecido para essas aeronaves.
(68)
Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2022/594 e de acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera, por conseguinte, haver, no que respeita às transportadoras aéreas da Rússia, fundamento para alterar a lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação na União, a fim de incluir a transportadora aérea I Fly no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006.
(69)
Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas pela FATA das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012.
Transportadoras aéreas do Sudão do Sul (70)
As transportadoras aéreas certificadas no Sudão do Sul nunca foram incluídas no anexo A ou B do Regulamento (CE) n.o 474/2006.
(71)
Nos últimos quatro anos, ocorreram quatro acidentes mortais e vários outros acidentes e incidentes graves no Sudão do Sul, que envolveram frequentemente aeronaves com matrícula suspeita.
(72)
Em 26 de março de 2021, a Comissão iniciou consultas formais com a Autoridade da Aviação Civil do Sudão do Sul («SSCAA»), em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 473/2006.
(73)
Na subsequente troca de correspondência, a SSCAA comunicou que o Certificado de Operador Aéreo (COA) da South Sudan Supreme Airlines, cuja aeronave esteve envolvida num acidente mortal, estava suspenso e que, devido a suspeitas relacionadas com o registo dessa mesma aeronave, a SSCAA estava a rever todos os operadores de aeronaves e COA no país.
Além disso, a SSCAA comunicou que estavam em curso ações de melhoria no domínio do desenvolvimento e da revisão dos regulamentos, dos manuais e da formação.
Em 5 de novembro de 2021, foram apresentados documentos que incluíam informações sobre o programa de inspeção, vigilância e auditoria da SSCAA, bem como relatórios sobre as revisões de determinadas transportadoras aéreas e sobre as aeronaves registadas no estrangeiro que operam no Sudão do Sul.
(74)
Em 28 de março de 2022, a SSCAA comunicou as suas respostas ao questionário enviado pela Comissão em 26 de março de 2021.
De acordo com o que precede, a SSCAA ainda não desenvolveu ou implementou um sistema de supervisão eficaz.
Além disso, a SSCAA observa que, embora não tenha emitido quaisquer licenças ou COA e não existam aeronaves registadas no país, a SSCAA emitiu licenças de operação aérea para aeronaves registadas no estrangeiro permitindo-lhes operar no Sudão do Sul.
Não existem provas de quaisquer atividades de supervisão conducentes à emissão de tais licenças ou da monitorização contínua relevante.
(12) Regulamento de Execução (UE) 2022/594 da Comissão, de 8 de abril de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (JO L 114 de 12.4.2022, p. 49).