2.6.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 151/49
(34)
A reunião revelou que o CAC KZ e a AAK ainda têm de fornecer à Comissão mais esclarecimentos e elementos de prova no que respeita a determinadas ações e medidas tomadas.
A Comissão solicitou igualmente ao CAC KZ e à AAK que revissem o PMC, aprofundando a análise das causas das deficiências de segurança identificadas durante a visita de avaliação da União no local, com o objetivo de o debater na reunião técnica seguinte.
(35)
No seguimento das deliberações do Comité da Segurança Aérea da UE de novembro de 2021, corroboradas na reunião técnica de abril de 2022, a Comissão convidou o CAC KZ, a AAK e a transportadora aérea Air Astana para uma audição perante o Comité da Segurança Aérea da UE em 17 de maio de 2022.
(36)
Nessa audição, o CAC KZ e a AAK apresentaram à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE uma sinopse do sistema adotado para assegurar a supervisão da segurança das transportadoras aéreas certificadas no Cazaquistão.
Explicaram o plano nacional de desenvolvimento da segurança do Cazaquistão, que inclui medidas para melhorar a eficácia do transporte aéreo nacional, incluindo a aplicação efetiva das normas de segurança internacionais pertinentes.
Além disso, a AAK comunicou os últimos desenvolvimentos no que respeita à sua estrutura organizativa e referiu dimensão do setor da aviação no Cazaquistão, bem como os resultados da missão coordenada de validação da OACI realizada em agosto de 2021.
(37)
Sublinhando o seu empenho na melhoria contínua, o CAC KZ e a AAK forneceram à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE uma visão global e pormenorizada da execução do PMC elaborado em resposta às constatações resultantes da visita de avaliação da União no local realizada em outubro de 2021.
Tal incluiu os objetivos estratégicos definidos para o futuro, tais como as alterações ao quadro jurídico nacional, os manuais e procedimentos da AAK, a continuação das melhorias do sistema de gestão da qualidade e o reforço da aplicação efetiva das normas de segurança internacionais relevantes.
(38)
Durante a audição, o CAC KZ e a AAK comprometeram-se a manter a Comissão informada sobre as novas medidas a adotar relativamente às restantes observações formuladas durante a visita de avaliação da União no local de 2021.
Comprometeram-se também a manter um diálogo permanente sobre a segurança, nomeadamente prestando informações de segurança pertinentes e efetuando reuniões adicionais (pelo menos duas vezes por ano), se e quando a Comissão assim o considerar necessário.
(39)
Os dados disponíveis indicam que as medidas tomadas pelo CAC KZ e pela AAK já estão a contribuir para reforçar as suas capacidades de supervisão das atividades de aviação no Cazaquistão.
Contudo, são necessárias mais melhorias no que diz respeito à sua capacidade para supervisionar se as operações das transportadoras aéreas certificadas no Cazaquistão são realizadas em conformidade com as normas de segurança internacionais pertinentes, nomeadamente velando por que sejam disponibilizados os recursos adequados para realizar essas atividades de supervisão da segurança.
(40)
Com base nas informações apresentadas, pode concluir-se que, desde outubro de 2021, o CAC KZ e a AAK realizaram progressos notáveis na aplicação das normas de segurança internacionais pertinentes.
A Comissão e a Agência declararam a sua intenção de continuar a apoiar o CAC KZ e a AAK nos seus esforços para reforçar o sistema de segurança da aviação no Cazaquistão.
(41)
Durante a audição, a transportadora aérea Air Astana apresentou uma panorâmica da sua frota atual, bem como dos recursos e das instalações disponíveis.
Descreveu um sistema de gestão da segurança (SGS) robusto e bem consolidado e o seu SGQ.
A transportadora aérea observou que utiliza um conjunto de ferramentas informáticas para integrar os dados relativos à segurança, à qualidade e à gestão dos riscos, incluindo o sistema de gestão dos riscos de fadiga.
(42)
Quando interpelada pelo Comité da Segurança Aérea da UE, a transportadora aérea também informou sobre as atividades de supervisão da AAK que incidiram sobre a Air Astana em 2021-2022 e confirmou melhorias na sua interação com o CAC KZ e a AAK.
(43)
Com base nas suas deliberações, o Comité da Segurança Aérea da UE chegou à conclusão de que deve ser dada especial atenção à monitorização contínua da situação e da evolução da mesma em matéria de segurança no Cazaquistão, nomeadamente através de relatórios periódicos sobre os progressos realizados pelo CAC KZ e pela AAK, bem como à possibilidade de os convidar para uma nova audição numa futura reunião do Comité da Segurança Aérea da UE.