30.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 147/47
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O certificado de homologação n.o 602/5/2018 não mencionava o hélio na lista de gases para os quais a válvula da garrafa de gás tinha sido homologada.
Por conseguinte, a garrafa de gás não deveria ter sido enchida com hélio.
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A marcação aposta na garrafa de gás pelo fabricante não estava em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2010/35/UE no que se refere à forma física do símbolo pi grego.
Além disso, não cumpria os requisitos do anexo I, secção I.1, ponto 6.2.2.8, da Diretiva 2008/68/CE, nem o ponto 12.2.2 da norma EN ISO 11118:2015 no que diz respeito à altura do símbolo pi e à menção «NÃO RECARREGAR».
A marcação também não estava em conformidade com os requisitos do anexo I, secção I.1, pontos 6.2.2.7.2 a 6.2.2.7.4, da Diretiva 2008/68/CE, nem com a norma EN ISO 11118:2015 no que diz respeito às informações a apresentar: a pressão de funcionamento não estava indicada e a norma de referência e o número do organismo notificado estavam incorretos.
As dimensões do rótulo «gases não inflamáveis, não tóxicos» também eram inferiores às estabelecidas no anexo I, secção I.1, ponto 5.2.2.2.1.1.2, da Diretiva 2008/68/CE.
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A marcação na embalagem também apresentava inconformidades, a saber, uma marcação CE, que não é autorizada pela Diretiva 2010/35/UE, e um número incorreto do organismo notificado.
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A garrafa de gás ensaiada apresentava uma fissura na soldadura da parte inferior do pescoço.
Um depósito cristalizado indicava a ocorrência de fuga.
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A autoridade francesa de fiscalização do mercado informou o importador e o distribuidor das inconformidades constatadas durante a investigação, não tendo recebido destes operadores económicos qualquer resposta adequada.
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Em 31 de outubro de 2019, o organismo notificado Technická inšpekcia (Eslováquia) emitiu um novo certificado de homologação.
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Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, da Diretiva 2010/35/UE, a autoridade francesa de fiscalização do mercado retirou provisoriamente do mercado as garrafas de gás fabricadas antes de 31 de outubro de 2019 e notificou a medida à Comissão e aos Estados-Membros.
A decisão foi publicada em 3 de janeiro de 2020.
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Em 23 de janeiro de 2020, a Swedish Civil Contingencies Agency opôs-se a uma das conclusões do relatório de ensaio elaborado pela autoridade francesa de fiscalização do mercado.
A objeção motivou a aplicação do artigo 31.o, n.o 1, da Diretiva 2010/35/UE, nos termos do qual compete à Comissão adotar uma decisão após consulta dos Estados-Membros e dos operadores económicos em causa.
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Em 15 de abril de 2021, a Comissão convidou os Estados-Membros, o fabricante e os importadores a apresentarem a sua posição sobre o caso, em especial no que se refere à adequação da medida adotada pela autoridade francesa de fiscalização do mercado e ao risco associado ao produto.
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Em 10 de junho de 2021, o caso foi apresentado pela Comissão ao grupo de cooperação administrativa das autoridades de fiscalização do mercado, criado em conformidade com o artigo 28.o, alínea b), da Diretiva 2010/35/UE.
Em 14 de junho de 2021, a Comissão apresentou o caso ao grupo de peritos do transporte de mercadorias perigosas, instituído em conformidade com o artigo 8.o-A, n.o 4, da Diretiva 2008/68/CE.
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Durante a consulta, seis Estados-Membros apresentaram observações e nenhum operador económico deu a conhecer a sua posição.
Os contributos enviados à Comissão confirmaram que o produto apresentava inconformidades relacionadas com a embalagem, a documentação, a marcação e a rotulagem, a inspeção e os ensaios iniciais e a supervisão do fabrico.
Além disso, a garrafa de gás apresentava um risco claro para a segurança dos utilizadores.
Nenhum Estado-Membro considerou injustificada a medida adotada pela autoridade francesa de fiscalização do mercado.
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A análise dos elementos de prova fornecidos pela autoridade francesa de fiscalização do mercado confirma que as garrafas de hélio acima referidas não cumprem os requisitos estabelecidos na Diretiva 2008/68/CE e na Diretiva 2010/35/UE.
Por conseguinte, essas garrafas de hélio apresentam um risco claro para a segurança dos utilizadores e devem ser retiradas do mercado.