PT
23.5.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 144/69
No caso das reservas de carbono do solo: as emissões de carbono do solo devem ser incluídas e modelizadas nesta subcategoria (p. ex., provenientes de arrozais).
As emissões de carbono do solo decorrentes de resíduos acima do solo (exceto de florestas autóctones) devem ser modelizadas na subcategoria 2 — por exemplo a aplicação de resíduos provenientes de florestas não autóctones ou de palha.
A absorção (acumulação) de carbono no solo deve ser excluída dos resultados — por exemplo a resultante dos prados ou de uma melhor gestão do solo graças a técnicas de lavoura ou outras medidas de gestão tomadas em relação a terras agrícolas.
O armazenamento de carbono no solo só pode ser incluído no estudo sobre a PAP a título de informação ambiental adicional e se forem fornecidos elementos comprovativos.
Caso haja legislação setorial que estabeleça requisitos de modelização diferentes — por exemplo a Decisão relativa à contabilização dos gases com efeito de estufa, de 2013 (41), que prevê a contabilização das reservas de carbono — estas reservas devem ser modelizadas de acordo com a legislação aplicável e apresentadas nas informações ambientais adicionais.
4.4.11
C o mp e n s a ç õ e s O termo «compensação» é frequentemente utilizado em referência a atividades de atenuação das emissões de GEE de terceiros, p. ex. regimes regulamentados no quadro do Protocolo de Quioto (antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Implementação Conjunta), novos mecanismos discutidos no contexto das negociações do artigo 6.o do Acordo de Paris relativamente aos sistemas de comércio de licenças de emissão ou regimes voluntários.
As compensações são reduções de GEE utilizadas para contrabalançar (ou seja, compensar) emissões de GEE noutros locais, por exemplo para cumprir uma meta ou um limite máximo voluntário ou obrigatório neste domínio.
São calculadas em relação a uma base de referência que representa um cenário hipotético do nível de emissões que teria sido alcançado na ausência do projeto de atenuação que gera as compensações.
São exemplos a compensação de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, os créditos de carbono e outras compensações exteriores ao sistema.
As compensações não devem ser incluídas na avaliação de impacto de um estudo sobre a PAP, mas devem ser comunicadas separadamente como informações ambientais adicionais.
4.5
Tratamento de processos multifuncionais Se um processo ou instalação desempenhar mais de uma função, isto é, fornecer vários bens e/ou serviços («coprodutos»), é «multifuncional».
Nestas situações, todas as entradas e emissões ligadas ao processo devem ser repartidas entre o produto objeto de estudo e os outros coprodutos de acordo com determinados princípios.
Os sistemas que envolvam multifuncionalidade de processos devem ser modelizados em conformidade com a hierarquia de decisão descrita adiante.
Os requisitos de afetação especificados noutros pontos do presente método prevalecem sempre sobre os disponíveis neste ponto (p. ex., ponto 4.4.2 sobre a eletricidade, ponto 4.4.3 sobre o transporte, ponto 4.4.10 sobre as emissões de GEE ou ponto 4.5.1 sobre as atividades dos matadouros).
Hierarquia de decisão 1)
Subdivisão ou expansão do sistema
Segundo a norma EN ISO 14044:2006, sempre que possível, deverá recorrer-se à subdivisão ou expansão do sistema para evitar a afetação.
A subdivisão é a desagregação de processos ou instalações multifuncionais para isolar os fluxos de entrada diretamente associados a cada saída de um processo ou instalação.
A expansão do sistema é a sua ampliação por via da inclusão de funções adicionais relativas aos coprodutos.
Deve investigar-se, antes de mais, se os processos analisados são passíveis de subdivisão ou expansão.
Se a subdivisão for possível, devem ser recolhidos dados de inventário apenas para os processos unitários diretamente atribuíveis (42) aos bens/serviços objeto do estudo.
Por outro lado, se for possível expandir o sistema, as funções adicionais devem ser incluídas na análise, sendo comunicados resultados referentes ao sistema expandido no seu conjunto e não a nível de cada coproduto.
2)
Afetação com base numa relação física subjacente pertinente
Se não for possível subdividir ou expandir o sistema, deverá aplicar-se a afetação, pela qual as entradas e saídas do sistema deverão ser repartidas entre os seus diferentes produtos ou funções de um modo que reflita as relações físicas subjacentes pertinentes entre os mesmos (EN ISO 14044:2006).
(41) Decisão n.o 529/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades (JO L 165 de 18.6.2013, p. 80).
(42) Entende-se por «diretamente atribuível» qualquer processo, atividade ou impacto que ocorre no interior dos limites definidos do sistema.