23.5.2022
A.2.3.
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 144/309
Definição da(s) organização(ões) representativa(s) O secretariado técnico deve desenvolver um «modelo» da organização representativa (OR) presente no mercado da UE e pertencente ao setor.
A OR deve refletir a situação vigente à data da elaboração das RSPAO.
Tal significa, por exemplo, que devem ser excluídas as futuras tecnologias, os futuros cenários de transporte ou os futuros tratamentos de fim de vida.
Os dados utilizados devem refletir médias de mercado realistas e ser os mais recentes (especialmente para produtos tecnológicos que evoluem rapidamente).
Deve evitar-se a utilização de valores ou estimativas conservadores.
A OR pode ser uma organização real ou virtual (não existente).
A organização virtual deverá ser calculada com base nas características ponderadas pelas vendas médias no mercado europeu de todas as tecnologias/processos de produção/tipos de organização existentes abrangidos pelo setor ou subsetor.
Podem ser aplicadas outras regras de ponderação, se tal se justificar; Durante a identificação da OR, existe o risco de se misturarem tecnologias diferentes com quotas de mercado muito diferentes e de se negligenciar tecnologias com uma quota de mercado relativamente pequena.
Nesses casos, o ST deve incluir as tecnologias/processos de produção/tipos de organização em falta (se abrangidos) na definição da OR ou, se tal não for tecnicamente possível, apresentar uma justificação por escrito para o facto.
A OR constitui a base para o estudo sobre a PAO da organização representativa (PAO-OR).
O ponto A.3.1 explica quando deve ser desenvolvida uma OR para setores e subsetores.
O secretariado técnico deve fornecer informações sobre todas as etapas de definição do «modelo» da OR e comunicar as informações recolhidas num anexo das RSPAO.
O secretariado técnico toma as medidas mais adequadas para preservar a confidencialidade dos dados, se for caso disso.
A.2.4.
Primeiro estudo sobre a PAO da(s) organização(ões) representativa(s) Deve ser realizado um primeiro estudo sobre a PAO de cada organização representativa (primeiro estudo sobre a PAO-OR).
O primeiro estudo sobre a PAO-OR visa: 1.
Identificar as categorias de impacto mais importantes; 2.
Identificar as etapas do ciclo de vida, os processos e os fluxos elementares mais importantes; 3.
Identificar as necessidades de dados, as atividades de recolha de dados e os requisitos de qualidade dos dados.
O secretariado técnico realiza o primeiro estudo sobre a PAO-OR com base no «modelo» da(s) OR.
Não é possível invocar a indisponibilidade de dados e as baixas quotas de mercado para justificar a exclusão de tecnologias ou processos de produção.
O secretariado técnico deve utilizar, caso estejam disponíveis, conjuntos de dados conformes com a PA para calcular a PAO-OR.
Se não existir um conjunto de dados conforme com a PA, deve ser adotado o seguinte procedimento, por ordem hierárquica: 1.
Se for possível identificar um indicador alternativo conforme com a PA, este deve ser utilizado; 2.
Se for possível identificar um conjunto de dados conforme com o ILCD-EL como indicador alternativo: este deve ser utilizado, mas não deve ser incluído na lista de conjuntos de dados predefinidos do primeiro projeto de RSPAO.
O indicador alternativo deve ser identificado nas limitações do primeiro projeto de RSPAO com o seguinte texto: «Este conjunto de dados é utilizado como indicador alternativo apenas para o primeiro estudo sobre a PAO-OR.
No entanto, a empresa que realiza o estudo de apoio para testar o primeiro projeto de RSPAO deve aplicar um conjunto de dados conforme com a PA, se disponível (seguindo as regras estabelecidas no ponto A.4.4.2 sobre os conjuntos de dados a utilizar).
Caso contrário, a empresa deve utilizar o mesmo indicador alternativo utilizado para o primeiro cálculo da PAO-OR.»; 3.
Se não for possível encontrar um conjunto de dados conforme com a PA ou o ILCD-EL, pode ser utilizado outro conjunto de dados.
No primeiro estudo sobre a PAO-OR, não é permitido excluir processos, emissões para o ambiente e recursos do ambiente.
Todas as etapas do ciclo de vida e todos os processos devem ser abrangidos (incluindo os bens de investimento).
No entanto, podem ser excluídas atividades como a deslocação pendular dos trabalhadores, as cantinas em instalações de produção, os bens consumíveis não estritamente relacionados com os processos de produção, a comercialização, as viagens de negócios e as atividades de I&D. Os elementos excluídos só podem ser incluídos nas RSPAO finais com base nas regras estabelecidas no anexo III e no presente anexo.