23.5.2022
PT
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B.5.4.3.
Jornal Oficial da União Europeia
O relatório sobre a PA é publicado mais de seis anos após o termo da validade do conjunto de dados
As tecnologias utilizadas no estudo sobre a PA são diferentes das incluídas no âmbito do conjunto de dados
L 144/167
O processo modelizado no estudo sobre a PA tem lugar num país diferente daquele para o qual o conjunto de dados é válido
Processos na situação 3 Se um processo não for executado pela empresa que utiliza as RCPAP e esta não tiver acesso a dados específicos da empresa, existem duas opções possíveis: 1) Consta da lista dos processos mais importantes (situação 3, opção 1); 2) Não consta da lista dos processos mais importantes (situação 3, opção 2).
Situação 3/Opção 1 Neste caso, o utilizador das RCPAP deve adaptar os valores da CQD do conjunto de dados utilizado ao contexto específico, reavaliando a RTec, a RTemp e a RGeo com base no(s) quadro(s) fornecido(s).
O critério P deve manter o valor original.
Situação 3/Opção 2 Para os processos que não façam parte dos mais importantes, o utilizador das RCPAP deve aplicar o correspondente conjunto de dados secundários constante das RCPAP juntamente com os respetivos valores da CQD.
Se o conjunto de dados predefinidos a utilizar para o processo não constar das RCPAP, o utilizador das RCPAP deve aplicar os valores da CQD do conjunto de dados original.
B.5.5.
Conjuntos de dados a utilizar As presentes RCPAP enumeram os conjuntos de dados secundários a aplicar pelo utilizador das RCPAP.
Sempre que um conjunto de dados necessário para calcular o perfil da PAP não conste das presentes RCPAP, o utilizador deve escolher entre as seguintes opções (por ordem hierárquica): 1) Utilizar um conjunto de dados conforme com a PA disponível num dos nós da rede de dados sobre o ciclo de vida (32); 2) Utilizar um conjunto de dados conforme com a PA disponível a partir de uma fonte gratuita ou comercial; 3) Utilizar outro conjunto de dados conforme com a PA que seja considerado um bom indicador alternativo.
Neste caso, esta informação deve ser incluída na secção do relatório sobre a PAP relativa às limitações; 4) Utilizar um conjunto de dados conforme com o ILCD-EL como indicador alternativo.
Este conjunto de dados deve ser incluído na secção do relatório sobre a PAP relativa às limitações.
No máximo, pode obter-se 10 % da pontuação global única a partir de conjuntos de dados conformes com o ILCD-EL.
A nomenclatura dos fluxos elementares do conjunto de dados deve ser consentânea com o pacote de referência da PA utilizado no resto do modelo (33); 5) Se não estiver disponível nenhum conjunto de dados conforme com a PA ou o ILCD-EL, deve ser excluído do estudo sobre a PAP.
Este facto deve ser claramente indicado no relatório sobre a PAP como uma lacuna de dados e validado pelos verificadores do estudo e do respetivo relatório.
B.5.6.
Como calcular a CQD média do estudo Para calcular a CQD média do estudo sobre a PAP, o utilizador das RCPAP deve calcular separadamente a RTec, a RTemp, a RGeo e a P para o estudo sobre a PAP como a média ponderada de todos os processos mais importantes, com base na sua contribuição ambiental relativa para a pontuação global única total.
Devem ser aplicadas as regras de cálculo explicadas no ponto 4.6.5.8 do anexo I.
B.5.7.
Regras de afetação [As RCPAP devem definir as regras de afetação que o utilizador das RCPAP deve aplicar e a forma como a modelização/cálculos devem ser efetuados.
Caso seja utilizada a afetação económica, as RCPAP devem fixar e prescrever o método de cálculo para determinar os fatores de afetação.
Deve ser utilizado o seguinte modelo:]
(32) http://eplca.jrc.ec.europa.eu/LCDN/.
(33) http://eplca.jrc.ec.europa.eu/LCDN/developerEF.xhtml.