L 144/140
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2022
Se o secretariado técnico decidir utilizar outros valores no seu estudo sobre a PAP-PR e no cálculo do padrão de referência, deve justificar a sua decisão e indicar a fonte dos dados.
No caso de um tipo específico de embalagem não constar da lista supramencionada, devem ser utilizados dados setoriais.
Os novos valores devem ser abrangidos pela revisão das RCPAP.
As RCPAP devem prescrever a utilização obrigatória de taxas de reutilização específicas da empresa para as reservas de embalagens pertencentes à empresa.
A.4.2.8.3.
Ta x a s d e r e u t i l i z a ç ã o m é d i a s p a ra r es e r v a s g e r i d a s p o r t e rc e i r o s As taxas de reutilização médias indicadas no ponto 4.4.9.5 do anexo I devem ser utilizadas pelas RCPAP cujo âmbito abranja reservas de embalagens reutilizáveis geridas por terceiros, a menos que estejam disponíveis dados de melhor qualidade.
Se o secretariado técnico decidir utilizar outros valores nas RCPAP finais, deve justificar claramente a sua decisão e indicar a fonte dos dados.
No caso de um tipo específico de embalagem não constar da lista do ponto 4.4.9.5 do anexo I, devem ser recolhidos dados setoriais e incluídos nas RCPAP.
Os novos valores devem ser abrangidos pela revisão das RCPAP.
A.4.2.9.
E m i s s õ e s e r e m o ç õ e s d e g as e s c o m e f e i to d e e s t u fa A fim de fornecer todas as informações necessárias para a elaboração das RCPAP, o estudo sobre a PAP-PR deve calcular sempre as três subcategorias relativas às alterações climáticas separadamente.
Se as alterações climáticas forem identificadas como uma das categorias de impacto mais importantes, as RCPAP devem: i) exigir que o total das alterações climáticas seja comunicado como a soma das três subcategorias; ii) exigir que as subcategorias «alterações climáticas — fósseis», «alterações climáticas — biogénicas» e «alterações climáticas — uso do solo e alterações do uso do solo» sejam comunicadas separadamente, se o estudo sobre a PAP-PR revelar que representam uma contribuição individual superior a 5 % (18) para a pontuação total.
A.4.2.9.1.
S u b c a t e g o r i a 2 : A l t e ra ç õ e s c l i m á t i c a s — b i o g é n i c a s As RCPAP devem especificar se deve ser utilizada uma abordagem simplificada na modelização das emissões de primeiro plano.
Caso seja escolhida uma abordagem de modelização simplificada, as RCPAP devem incluir o seguinte texto: «Só são modelizadas as emissões de “metano (biogénico)”; não são modelizadas outras emissões ou absorções biogénicas da atmosfera.
Se as emissões de metano forem tanto de origem fóssil como de origem biogénica, a libertação de metano biogénico deve ser modelizada primeiro, seguida do metano de origem fóssil remanescente.»
Caso não seja escolhida uma abordagem de modelização simplificada, as RCPAP devem incluir o seguinte texto: «Todas as emissões e remoções de carbono biogénico devem ser modelizadas separadamente.
Note-se, contudo, que os fatores de caracterização correspondentes para as emissões e absorções de CO2 biogénico no âmbito do método de avaliação de impacto da PA são fixados em zero».
A.4.4.9.2.
S u b c a t e g o r i a 3 : A l t e ra ç õ e s c l i m á t i c a s — u s o d o s o l o e a l t e ra ç õ e s d o u s o d o s o l o ( L U L U C ) O secretariado técnico pode decidir incluir o armazenamento de carbono no solo nas RCPAP, como informação ambiental adicional.
Nesse caso, as RCPAP devem especificar de que forma esse armazenamento deve ser modelizado e calculado e que elementos comprovativos devem ser apresentados.
Se a legislação estabelecer requisitos de modelização específicos para o setor, este deve ser modelizado de acordo com essa legislação.
(18) A título de exemplo, suponhamos que a subcategoria «Alterações climáticas — biogénicas» contribui com 7 % (utilizando valores absolutos) e que a subcategoria «Alterações climáticas — uso do solo e alterações do uso do solo» contribui com 3 % para o impacto total das alterações climáticas.
Nesse caso, deve comunicar-se o impacto total das alterações climáticas e o impacto da subcategoria «Alterações climáticas — biogénicas».
O secretariado técnico pode decidir onde e como comunicar esta última («Alterações climáticas – biogénicas»).