23.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 144/129
As RCPAP devem especificar se o utilizador das mesmas deve calcular e comunicar separadamente os subindicadores relativos às alterações climáticas (ver ponto A.4.2.9).
As RCPAP devem especificar a versão do pacote de referência da PA a utilizar (11).
A.3.2.7.
I n fo r m a ç õ e s a d i c i o n a i s
A.3.2.7.1.
I n f or m a ç õ e s a m b i e n t a i s a d i c i o n a i s As RCPAP devem especificar quais as informações ambientais adicionais a comunicar e se estas são obrigatórias ou recomendadas.
É conveniente evitar o recurso ao termo «deverá/deverão» na formulação dos requisitos.
Só podem ser incluídas informações ambientais adicionais se as RCPAP especificarem o método a utilizar para o seu cálculo.
Biodiversidade Durante a elaboração de RCPAP, a biodiversidade deve ser tratada no âmbito das informações ambientais adicionais por via do seguinte procedimento: (a) Quando realizar o primeiro e o segundo estudo sobre a PAP-PR, o secretariado técnico deve avaliar a pertinência da biodiversidade para a(s) (sub)categoria(s) de produtos abrangida(s) pelas RCPAP.
Esta avaliação pode basear-se em pareceres de peritos ou na ACV ou ser realizada com recurso a outros meios já existentes no setor que abrange o grupo de produtos.
A avaliação deve ser descrita explicitamente numa secção específica do primeiro e do segundo relatório sobre a PAP-PR; (b) Com base no que precede, as RCPAP devem explicar claramente se a biodiversidade é ou não considerada pertinente.
Se o secretariado técnico determinar que existem impactos significativos na biodiversidade, deve descrever de que modo o utilizador das RCPAP tem de avaliar e comunicar os impactos na biodiversidade, sob a forma de informações ambientais adicionais.
Embora o secretariado técnico possa determinar o modo como a biodiversidade deve ser avaliada e comunicada nas RCPAP (se for o caso), apresentam-se as seguintes sugestões: 1.
Expressar o impacto (evitado) na biodiversidade como a percentagem de matérias provenientes de ecossistemas que foram geridos para manter ou melhorar as condições em termos de biodiversidade.
Tal deve ser demonstrado mediante monitorização e comunicação regulares dos níveis, ganhos ou perdas de biodiversidade (p. ex. perda de riqueza das espécies devido a perturbações inferior a 15 %, mas o secretariado técnico pode fixar o seu próprio nível, desde que seja bem justificado).
A avaliação deverá fazer referência às matérias integradas nos produtos finais e às matérias utilizadas durante o processo de produção.
São exemplos o carvão utilizado em processos de produção de aço, a soja utilizada para alimentar vacas leiteiras, etc.; 2.
Comunicar igualmente a percentagem de matérias para as quais não é possível estabelecer a cadeia de custódia ou encontrar informação de rastreabilidade; 3.
Utilizar um sistema de certificação como indicador alternativo.
O secretariado técnico deve determinar quais os sistemas de certificação que fornecem dados concretos suficientes para garantir a manutenção da biodiversidade, devendo igualmente descrever os critérios utilizados (12).
A.3.2.7.2.
I n f or m a ç õ e s t é c n i c a s a d i c i o n a i s As RCPAP devem enumerar as informações técnicas adicionais que devem/deverão/podem ser comunicadas.
Se o produto abrangido for um produto intermédio, as RCPAP devem exigir as seguintes informações técnicas adicionais: 1.
O teor de carbono biogénico à porta da fábrica (teor físico) deve ser comunicado no estudo sobre a PAP.
Se for proveniente de uma floresta autóctone, as RCPAP devem exigir que as emissões de carbono correspondentes sejam modelizadas com o fluxo elementar «(alterações do uso do solo)»; 2.
O conteúdo reciclado (R1) deve ser comunicado; 3.
Os resultados da fórmula da pegada circular com valores A específicos da aplicação, se for o caso.
(11) Disponível em: http://eplca.jrc.ec.europa.eu/LCDN/developer.xhtm.
(12) Para uma panorâmica útil das normas, consultar http://www.standardsmap.org/.