L 144/100
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2022
— O(s) verificador(es) deve(m) determinar se os conjuntos de dados estão corretamente carregados no software (ou seja, os resultados da AICV do conjunto de dados no software não apresentam um desvio superior a 1 % em relação aos constantes dos metadados).
Devem ser verificados, pelo menos, 50 % (em número) dos conjuntos de dados utilizados para modelizar os processos mais importantes e 10 % dos utilizados para modelizar outros processos.
O(s) verificador(es) deve(m) determinar se o conjunto de dados agregados conforme com a PA que representa o produto em estudo é disponibilizado à Comissão Europeia (69).
A entidade que encomendou o estudo sobre a PAP pode decidir tornar público o conjunto de dados.
As informações técnicas e ambientais adicionais cumprem os requisitos do ponto 3.2.4.1.
8.4.2
Técnicas de verificação e validação O(s) verificador(es) deve(m) avaliar e confirmar se as metodologias de cálculo aplicadas apresentam um grau de exatidão aceitável, se são fiáveis e adequadas e se foram aplicadas em conformidade com o método da PAP.
O(s) verificador(es) deve(m) confirmar a correta aplicação da conversão de unidades de medida.
O(s) verificador(es) deve(m) determinar se os procedimentos de amostragem aplicados estão em conformidade com o procedimento de amostragem definido no método da PAP (ponto 4.4.6).
Os dados comunicados devem ser comparados com a documentação de base, a fim de verificar a sua coerência.
O(s) verificador(es) deve(m) avaliar se os métodos de estimativa são adequados e se foram aplicados de forma coerente.
O(s) verificador(es) pode(m) avaliar alternativas às estimativas ou escolhas efetuadas, a fim de determinar se foi selecionada uma opção conservadora.
O(s) verificador(es) pode(m) identificar incertezas superiores às previstas e avaliar o efeito da incerteza identificada nos resultados finais da PAP.
8.4.3
Confidencialidade dos dados Os dados para validação devem ser apresentados de forma sistemática e exaustiva.
Toda a documentação do projeto que apoia a validação de um estudo sobre a PAP deve ser fornecida ao(s) verificador(es), incluindo o modelo de PA, informações confidenciais, dados e o relatório sobre a PAP.
O(s) verificador(es) deve(m) tratar todas as informações e dados objeto de verificação/validação como confidenciais e utilizá-los apenas durante o processo de verificação/validação.
A entidade que encomendou o estudo sobre a PAP pode excluir dados e informações confidenciais do relatório sobre a PAP, desde que: — apenas sejam excluídas informações de entrada e todas as informações de saída sejam incluídas, — forneça ao(s) verificador(es) informações suficientes sobre a natureza dos dados e das informações excluídas, bem como a fundamentação para essa exclusão, — o(s) verificador(es) aceite(m) a não divulgação e inclua(m) no relatório de verificação e validação as razões para tal; se o(s) verificador(es) não aceitar(em) a não divulgação e a entidade que encomendou o estudo não tomar medidas corretivas, o(s) verificador(es) deve(m) indicar no relatório de verificação e validação que a não divulgação não é justificada, — mantenha um registo das informações não divulgadas para uma eventual reavaliação futura da decisão de não divulgação.
Os dados comerciais podem ter natureza confidencial por motivos associados a questões de concorrência, direitos de propriedade intelectual ou restrições jurídicas semelhantes.
Por conseguinte, os dados comerciais identificados como confidenciais e fornecidos durante o processo de validação devem ser mantidos confidenciais.
Como tal, o(s) verificador(es) não deve(m) divulgar ou conservar para futura utilização, sem o consentimento da organização, quaisquer informações que lhe(s) sejam fornecidas durante o processo de verificação/validação.
A entidade que encomendou o estudo sobre a PAP pode solicitar ao(s) verificador(es) que assine(m) um acordo de confidencialidade (NDA).
(69) Os conjuntos de dados devem ser enviados para ENV-ENVIRONMENTAL-FOOTPRINT@ec.europa.eu.