20.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 141/71
(114) O relatório de certificação de Riccardo Ranalli («relatório de certificação») enumera as causas da crise da Alitalia referidas no plano de recuperação (49): a) A independência da empresa [Alitalia] num contexto de transportadoras em rede que, através de sucessivas fusões, conseguiram adquirir uma massa crítica que lhes permite assegurar um nível de concorrência adequado; b) A penetração em grande escala no mercado interno de transportadoras de baixo custo em comparação com outros países europeus (causa externa); c) Uma quota pequena do mercado de longo curso, não obstante a existência de uma procura por satisfazer; d) Uma estrutura de custos ineficiente, que se traduz num CASK (50) médio de [X,X] euros (decorrente de um CASK de [XX,XX] euros nos voos de pequeno e médio curso e um CASK de [X,XX] euros nos voos de longo curso), em comparação com os valores médios de 5,31 euros para as transportadoras de longo curso e 8,2 euros para as transportadoras em rede (causa interna); e e) A restrição ao desenvolvimento das atividades de longo curso resultante dos acordos de empresa comum relativos às rotas norte-americanas (causa interna).
(115) O relatório de certificação (de 28 de abril de 2017) e a carta de conforto (de 15 de março de 2017) certificaram positivamente o plano de recuperação.
4.2.1.4.
Ac o r d o d e c o n g e l a m e n to (116) Em janeiro de 2017, a Alitalia, o seu acionista principal, a Etihad Investment Holding Company LLC, e os credores financeiros da Alitalia chegaram a um acordo de congelamento condicional.
Nos termos desse acordo, «enquanto se aguarda a finalização do plano industrial e a respetiva certificação por um perito independente, em conformidade com o artigo 76.o, n.o 3, alínea d), da lei italiana da insolvência [...], a Empresa [Alitalia] necessita de algum tempo para identificar em pormenor, nomeadamente, as atividades a realizar no âmbito do plano industrial, de modo a melhorar as suas condições de capitais próprios, financeiras e comerciais, e para aplicar as principais condições do plano financeiro».
O acordo de congelamento, nomeadamente, exige que a Etihad conceda um empréstimo subordinado na qualidade de acionista no valor de 100 milhões de euros, que foi pago em 27 de dezembro de 2016.
(117) Durante a finalização do plano de recuperação, a Alitalia contactou os seus credores financeiros e solicitou uma moratória para cumprir as suas obrigações financeiras, nas condições estabelecidas no acordo de congelamento.
O acordo de congelamento vigorou até 31 de março de 2017 e incluía um plano de liquidez semanal até à mesma data, demonstrando que, em consequência do acordo de congelamento e das respetivas medidas, a liquidez da Alitalia estava assegurada até 31 de março de 2017.
4.2.2.
Estudos/documentos ex post 4.2.2.1.
E s t u d o d a L e o n a r d o (118) Os administradores extraordinários contrataram um consultor independente, a Leonardo & Co, para estimar o valor de venda esperado das unidades operacionais da Alitalia, tal como descritas no considerando 60.
Os administradores extraordinários procuraram obter essa estimativa porque estão obrigados por lei a não vender a Alitalia abaixo de um valor de referência de mercado.
O estudo foi encomendado em 14 de setembro de 2017.
Em 16 de outubro de 2017, a Leonardo & Co transmitiu aos três administradores extraordinários os resultados do seu estudo («estudo da Leonardo»).
(119) O estudo da Leonardo de 16 de outubro de 2017 tinha por objetivo estimar o valor de venda das unidades operacionais da Alitalia em 1 de maio de 2017, ou seja, a data de início da administração extraordinária.
O estudo examinou o valor de três lotes possíveis: i) a venda da atividade de aviação (Lotto Aviation), ii) a venda da atividade de assistência em escala (Lotto Handling), e iii) a venda dos dois lotes combinados (Lotto Unico ou lote único).
A estimativa do valor de vendas do estudo da Leonardo é um valor líquido de passivos associados aos ativos que estavam à venda e exclui os passivos anteriores à administração extraordinária.
A metodologia de avaliação utilizada pela Leonardo & Co estima o valor da Alitalia através de um método misto, combinando um método baseado em ativos com um método baseado nos lucros.
A Leonardo & Co considera que este método é o mais adequado para estimar o valor de uma empresa em dificuldades económicas como a Alitalia.
(49) Carta de conforto de Riccardo Ranalli, de 15 de março de 2017.
(50) Custo dos lugares disponíveis por quilómetro.