19.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 140/43
10.
Quando o texto na sua globalidade não haja recolhido a maioria dos sufrágios no escrutínio final, a Assembleia pode levar a cabo um dos procedimentos seguintes: a) Fazer baixar o documento à secção competente para reexame, em conformidade com o artigo 62.o; b) Designar um relator-geral que apresentará, no decurso da mesma reunião ou noutra reunião, um novo projeto de texto à Assembleia; ou c) Renunciar à elaboração do parecer.
Neste último caso, o presidente do Comité informa do facto a instituição que solicitou o parecer.
11.
Se a coerência do texto final for afetada pelas propostas de alteração adotadas, o presidente do Comité, ouvidos o presidente da secção competente, o relator e os autores das propostas de alteração em causa, pode propor à Assembleia um tratamento das propostas de alteração que salvaguarde a coerência do texto definitivo.
A Assembleia vota a proposta do presidente do Comité.
Artigo 71.o — Contrapareceres
1.
A proposta ou as propostas de alteração que exprimam posição globalmente divergente do parecer apresentado por uma secção ou a CCMI são qualificadas como contraparecer.
2.
A Mesa pode qualificar como contraparecer uma ou várias propostas de alteração.
Todos os grupos podem solicitá-lo à Mesa.
A Mesa decide após consulta dos presidentes de grupo e do presidente da secção em questão ou da CCMI.
3.
Após qualificar uma ou várias propostas de alteração como contraparecer, a Mesa pode fazer baixar o projeto de parecer à secção competente ou à CCMI para reexame, acompanhado do contraparecer, contanto que o prazo estabelecido para a adoção do parecer o permita.
Se a Mesa decidir não fazer baixar o documento, o projeto de parecer é inscrito, se possível, na ordem do dia do último dia da reunião plenária.
4.
Se uma ou mais propostas de alteração não tiverem sido apresentadas a tempo de a Mesa se pronunciar sobre essa qualificação, a decisão, assim como a de eventualmente fazer baixar novamente a proposta ao órgão em questão para reexame, é adotada pela Assembleia por proposta do presidente, após consulta do presidente do órgão em causa e dos autores do contraparecer.
5.
Se o texto proposto não for considerado contraparecer pela Mesa, ou se o for, mas o projeto de parecer não for remetido para o órgão em causa para reexame, a Assembleia procede à votação das alterações apresentadas, tal como faria com as restantes alterações.
6.
O contraparecer é adotado se obtiver a maioria dos votos em plenária.
A fim de decidir se o texto original deve ser apenso ao parecer adotado, procede-se a uma nova votação.
O texto original é apenso ao novo texto se obtiver pelo menos um quarto dos votos expressos.
7.
Se o contraparecer não alcançar a maioria, mas obtiver pelo menos um quarto dos votos expressos, é apenso ao parecer original.
Artigo 72.o — Ata da reunião plenária da Assembleia
1.
Das reuniões plenárias é lavrada ata, que é submetida à aprovação da Assembleia na reunião seguinte.