PT
L 139/126
Dinamarca Prestador de serviços de navegação aérea em causa
Naviair
Jornal Oficial da União Europeia
18.5.2022
Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de execução, do nível A ao nível D da AESA Objetivo de gestão da segurança
2021
2022
2023
2024
Política e objetivos de segurança
C
C
C
C
Gestão dos riscos para a segurança
B
C
D
D
Garantia de segurança
B
C
C
C
Promoção da segurança
B
C
C
C
Cultura de segurança
B
C
C
C
(11)
No que diz respeito aos objetivos de segurança propostos pela Dinamarca para o prestador de serviços de navegação aérea (Naviair), a Comissão concluiu que o nível do objetivo de desempenho a nível da União deverá ser alcançado em 2023 quanto ao objetivo de «gestão dos riscos para a segurança», ao passo que, para os outros «objetivos de gestão da segurança», os objetivos de desempenho locais cumprem o nível do objetivo de desempenho da União para cada ano civil de 2022 a 2024 e, exceto no que respeita ao domínio da «política e objetivos de segurança», no qual se prevê que o objetivo de desempenho da União seja alcançado para cada ano civil do período de referência.
(12)
A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho apresentado pela Dinamarca estabelece medidas para a Naviair com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, tais como a aplicação dos requisitos de conformidade impostos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão (6), bem como as melhores práticas delineadas nos manuais de gestão da segurança da OACI, da CANSO e do Eurocontrol.
No entanto, a Comissão considera que devem ser fornecidos mais pormenores sobre as medidas previstas durante o acompanhamento dos restantes anos do PR3.
(13)
Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 11 e 12, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União fixados na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser cumpridos até ao último ano do PR3, ou seja, 2024, os objetivos propostos incluídos no projeto de plano de desempenho da Dinamarca devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho da União no domínio essencial de desempenho da segurança.
Avaliação do projeto de objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente
(14)
No domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Dinamarca no que se refere à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
Assim, os objetivos propostos no projeto de plano de desempenho da Dinamarca foram comparados com os valores de referência relevantes da eficiência de voo horizontal em rota do Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.
Essa avaliação foi realizada tendo em conta as circunstâncias locais e foi complementada por uma análise das medidas planeadas para cumprir os objetivos ambientais no que diz respeito aos elementos especificados no anexo IV, ponto 2.1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
(6) Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.° 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.° 1034/2011, (UE) n.° 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.° 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1).