12.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 135/7
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A avaliação dos objetivos da relação custo-eficiência em rota foi realizada tendo em conta as circunstâncias locais.
Foi complementada pela revisão dos elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, nomeadamente os parâmetros e fatores essenciais subjacentes a esses objetivos, conforme especificado no ponto 2.1, alínea d), do referido anexo.
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Além disso, em relação à avaliação dos projetos de objetivos da relação custo-eficiência em rota, para os aeroportos que estejam dentro do âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 em conformidade com o artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a respetiva revisão com a avaliação dos projetos de objetivos da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
Sempre que a Comissão considerou que esses projetos de objetivos suscitavam preocupações, as constatações correspondentes são apresentadas na presente decisão.
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Em conformidade com o anexo IV, ponto 2, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, em relação à avaliação dos projetos de objetivos de capacidade, a Comissão complementou a respetiva revisão com a avaliação dos projetos de regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
Neste aspeto, a Comissão analisou se os projetos de regimes de incentivos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
Sempre que a Comissão considerou que esses projetos de regimes de incentivos suscitavam preocupações, as constatações correspondentes são apresentadas na presente decisão.
Considerações especiais relativas à evolução do tráfego (19)
O STATFOR, de outubro de 2021, prevê que o tráfego aéreo a nível da União atinja os seus níveis anteriores à pandemia no decurso de 2023 e exceda esses níveis em 2024.
No entanto, o nível de incerteza quanto ao desenvolvimento do tráfego continua a ser particularmente elevado, devido aos riscos relacionados com a evolução da situação epidemiológica da COVID-19.
A Comissão observa que a recuperação do tráfego deverá ser desigual entre os Estados-Membros.
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Por conseguinte, prevê-se que o crescimento do tráfego previsto no PR3 em vários Estados-Membros seja significa­ tivamente inferior ao crescimento médio do tráfego a nível da União, prevendo-se que os volumes de tráfego do PR3 permaneçam abaixo dos níveis anteriores à pandemia em vários desses Estados-Membros.
A Comissão reconhece que tal torna mais exigente para os Estados-Membros em causa a realização dos objetivos da relação custo-eficiência a nível da União e teve este ponto em conta ao analisar as circunstâncias locais relevantes para a avaliação de cada projeto de plano de desempenho.
CONSTATAÇÕES RELATIVAS AO FABEC
Avaliação dos projetos de objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência — Bélgica e Luxemburgo (21)
Os projetos de objetivos da relação custo-eficiência em rota propostos pela Bélgica e o Luxemburgo para o PR3 são os seguintes:
Zona de tarifação de rota da Bélgica e do Luxemburgo
Projetos de objetivos da relação custoeficiência em rota, expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais a preços de 2017)
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2014 Valor de referên­ cia
2019 Valor de referên­ cia
2020 -2021
2022
2023
2024
73,13 EUR
83,28 EUR
189,52 EUR
113,26 EUR
108,51 EUR
103,82 EUR
Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado em rota da Bélgica e do Luxemburgo ao nível da zona de tarifação de +5,7% por ano durante o PR3 fica aquém da tendência a nível da União de +1,0% durante o mesmo período.