12.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 135/19
(123) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado em rota de Malta ao nível da zona de tarifação de +2,0% por ano durante o PR3 fica aquém da tendência a nível da União de +1,0% durante o mesmo período.
(124) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do custo unitário determinado em rota de longo prazo de Malta ao nível da zona de tarifação de +1,6% por ano durante o PR2 e o PR3 fica aquém da tendência a nível da União de longo prazo de -1,3% durante o mesmo período.
(125) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o custo unitário determinado de 22,98 EUR de Malta em EUR2017 é 19,7% inferior ao valor de referência médio de 28,64 EUR em EUR2017 do grupo de comparação relevante.
A Comissão observa que o custo unitário determinado em rota de Malta para 2024 continuará a ser inferior em 22,1% à média do grupo de comparação.
(126) Além disso, é necessário examinar se os desvios observados anteriormente em relação aos critérios estipulados no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a) e b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 poderão ser considerados necessários e proporcionais nos termos do ponto 1.4, alínea d), do referido anexo.
(127) A Comissão observa que a diferença estimada pelo organismo de análise do desempenho entre os custos determinados em rota no PR3 comunicados no projeto de plano de desempenho de Malta e os custos determinados que seriam necessários para cumprir a tendência do custo unitário determinado a nível da União do PR3 é de aproximadamente 1 milhão de euros em EUR2017, ao passo que o desvio correspondente em relação à tendência a nível da União de longo prazo é de cerca de 5,8 milhões de euros em EUR2017.
(128) Em relação ao critério especificado no anexo IV, ponto 1.4, alínea d), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, Malta apresentou no seu projeto de plano de desempenho determinadas medidas e investimentos relativos à realização de objetivos de capacidade.
(129) Em especial, a Comissão observa que, até 2024, a MATSA tenciona contratar quatro especialistas técnicos como pessoal de eletrónica de segurança do tráfego aéreo e cinco controladores de tráfego aéreo.
Os novos controladores de tráfego aéreo começarão, no entanto, a desenvolver atividades na torre, pelo que se prevê que os custos de pessoal correspondentes sejam inicialmente atribuídos principalmente aos serviços de navegação aérea de terminal.
A Comissão observa igualmente que, a partir de 2023, a MATSA tenciona aumentar as remunerações do pessoal na sequência de um congelamento salarial de dois anos acordado coletivamente com o seu pessoal, a fim de poupar custos durante a pandemia.
(130) A Comissão observa que a MATSA tenciona aumentar outros custos operacionais com o objetivo de melhorar as competências do pessoal e de ministrar formação, a fim de permitir a disponibilização de capacidades futuras.
A Comissão observa igualmente que a MATSA refere que o aumento dos prémios de seguro e da inflação constituem outros fatores determinantes de outros custos operacionais adicionais.
(131) O organismo de análise do desempenho informa que a MATSA tenciona aumentar significativamente os seus custos de depreciação durante o PR3.
No entanto, a Comissão não registou constatações de que o aumento dos custos de depreciação possa ser justificado devido a medidas relacionadas com a capacidade, uma vez que o projeto de plano de desempenho de Malta não fornece quaisquer pormenores sobre a contribuição para a capacidade dos novos investimentos previstos no PR3.
(132) A Comissão considera que um aumento do número de efetivos dos prestadores de serviços de navegação aérea, a fim de ter em conta a capacidade futura prevista, poderá constituir uma razão válida para um desvio nos termos do anexo IV, ponto 1.4, alínea d), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no que diz respeito a Malta.
No entanto, devido à insuficiência de informações no projeto de plano de desempenho, a Comissão não conseguiu determinar se os aumentos comunicados dos salários do pessoal e os investimentos previstos em ativos fixos são necessários e proporcionados para alcançar os objetivos de capacidade local, pelo que podem ser invocados para justificar um desvio em relação às tendências DUC a nível da União.
(133) Por conseguinte, a Comissão considera que Malta não demonstrou adequadamente que os desvios referidos nos considerandos 128 a 132 podem ser exclusivamente atribuídos a custos determinados adicionais relacionados com as medidas necessárias para alcançar os objetivos de desempenho locais no domínio essencial de desempenho da capacidade.
Consequentemente, o critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea d), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 não se cumpre no caso de Malta.