12.5.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 135/13
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A Grécia indica no projeto de plano de desempenho que está previsto um aumento significativo do número de controladores de tráfego aéreo em operações no centro de controlo de área de Atenas no decurso do PR3, resultando num total de 71 equivalentes a tempo inteiro adicionais em 2024, em comparação com 2019.
Além disso, prevê-se que vários investimentos importantes no domínio da gestão do tráfego aéreo e dos sistemas de vigilância sejam realizados no final do período de referência, com um impacto significativo em termos de custos a partir de 2022.
A Grécia afirma no projeto de plano de desempenho que os custos de amortização correspondentes foram compensados dos montantes cobrados em excesso no PR2 no que respeita aos investimentos atrasados em ativos imobilizados.
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A Comissão observa que o parecer recebido do organismo de análise do desempenho aponta para ambiguidades e incoerências quanto ao conjunto global de medidas apresentadas pela Grécia no que diz respeito à execução dos seus objetivos de capacidade local, o que levou o organismo de análise do desempenho a questionar se essas medidas serão efetivamente aplicadas e, por conseguinte, terão o impacto esperado.
Note-se igualmente que a Grécia não especificou nem quantificou, no seu projeto de plano de desempenho, os custos adicionais relacionados com a formação e o recrutamento de novos controladores de tráfego aéreo.
Na ausência de informações fundamentadas sobre esses custos, a Comissão estima que ambos os desvios referidos no considerando 69 são demasiado significativos para justificar que poderiam ser exclusivamente atribuídos a medidas destinadas a alcançar os objetivos de capacidade local.
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Além disso, convém registar que os projetos de objetivos de capacidade definidos pela Grécia foram considerados incoerentes com os correspondentes objetivos a nível da União, pelos motivos enunciados nos considerandos 53 a 59 da presente decisão.
Na ausência de objetivos de capacidade avaliados como coerentes, a Comissão considera que, nesta altura, não é possível concluir a avaliação do critério especificado no anexo IV, ponto 1.4, alínea d), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 em relação à Grécia, visto que as medidas planeadas necessárias para atingir os objetivos de capacidade poderão ser revistas devido à revisão necessária dos objetivos de capacidade.
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Por conseguinte, o critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea d), subalínea i), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 não se cumpre no caso da Grécia.
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Em relação ao critério especificado no anexo IV, ponto 1.4, alínea d), subalínea ii), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, basta dizer que a Grécia não apresentou, no seu projeto de plano de desempenho, quaisquer medidas de reestruturação que justificassem um desvio em relação à tendência do custo unitário determinado a nível da União ou em relação à tendência do custo unitário determinado a nível da União de longo prazo.
Por conseguinte, o critério estipulado no ponto 1.4, alínea d), subalínea ii), do referido anexo não se cumpre no caso da Grécia.
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Além disso, a revisão dos parâmetros e fatores essenciais, referidos no anexo IV, ponto 2.1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, subjacentes aos projetos de objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência resultou nas seguintes constatações sobre a base de custos do PR3 proposta relativa à Grécia.
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A Comissão observa que custos determinados relacionados com operações de busca e salvamento foram acrescentados pela primeira vez na base de custos em rota da Grécia no PR3.
Esses custos conduzem a um aumento considerável dos custos determinados dos serviços em rota e ascendem a cerca de 9% da base de custos dos serviços em rota de 2020 e a cerca de 5% da base de custos total dos serviços em rota de 2024.
A Grécia deve apresentar, no seu projeto revisto de plano de desempenho, justificações adicionais quanto à elegibilidade e proporcionalidade dos custos determinados conexos e à sua repartição entre os serviços de navegação aérea de rota e de terminal, bem como entre os serviços de navegação aérea e outros setores pertinentes.
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Além disso, a Comissão toma nota da criação de uma nova autoridade supervisora nacional, separada do prestador de serviços de navegação aérea, que está associada a um aumento dos custos de supervisão.
Tendo em conta a magnitude dos custos adicionais conexos, a Grécia deve explicar melhor os fatores de custo subjacentes e os pressupostos no seu projeto revisto de plano de desempenho.
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Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 64 a 77, os objetivos propostos incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia devem ser avaliados como incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.