L 134/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
11.5.2022
(7)
No seguimento de um pedido da empresa Tchibo GmbH, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relacionada com o consumo de café C21 e a proteção contra as quebras nas cadeias de ADN (Pergunta n.o EFSA-Q-2019-00423).
A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O consumo regular de café C21 contribui para manter a integridade do ADN nas células corporais».
(8)
A Comissão, os Estados-Membros e o requerente receberam da Autoridade o parecer científico (3) sobre essa alegação, no qual se concluía que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de café C21 e a proteção contra as quebras nas cadeias de ADN.
Por conseguinte, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a inclusão na lista da União de alegações permitidas, a referida alegação de saúde não deve ser autorizada.
(9)
No seguimento de um pedido da empresa NattoPharma ASA, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre a fundamentação científica de uma alegação de saúde relacionada com MenaQ7® e a manutenção das propriedades elásticas das artérias (Pergunta n.o EFSA-Q-2019-00229).
A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «MenaQ7®, vitamina K2 sob a forma de menaquinona-7, melhora a rigidez arterial».
(10)
A Comissão, os Estados-Membros e o requerente receberam da Autoridade o parecer científico (4) sobre essa alegação, no qual se concluía que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de MenaQ7® e a manutenção das propriedades elásticas das artérias.
Por conseguinte, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 para a inclusão na lista da União de alegações permitidas, a referida alegação de saúde não deve ser autorizada.
(11)
As observações da DuPont Nutrition Biosciences ApS e da Tchibo GmbH recebidas pela Comissão em conformidade com o artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 foram tidas em conta na adoção do presente regulamento.
(12)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o As alegações de saúde constantes do anexo do presente regulamento não devem ser incluídas na lista da União de alegações permitidas prevista no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.
Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2022.
Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN
(3) EFSA Journal (2020);18(3):6055.
(4) EFSA Journal (2020);18(1):5949.