21.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 119/85
(7)
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 23 de junho de 2021 (6), que, nas condições de utilização propostas, o butil-hidroxianisole não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente.
Concluiu igualmente que o aditivo deve ser considerado um irritante cutâneo e ocular e um potencial sensibilizante cutâneo.
Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que diz respeito aos utilizadores do aditivo.
A Autoridade concluiu também que, uma vez que o butil-hidroxianisole está autorizado como antioxidante para utilização em géneros alimentícios em níveis de utilização comparáveis, não são necessários estudos para demonstrar a eficácia do butil-hidroxianisole como antioxidante em alimentos para gatos.
Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(8)
A avaliação do butil-hidroxianisole revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização do butil-hidroxianisole, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
(9)
Uma vez que o butil-hidroxianisole como aditivo em alimentos para gatos está pronto a ser de novo autorizado em simultâneo com a adoção de uma medida que exige a retirada do mercado do aditivo nas condições de autorização prévias em conformidade com o artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, essa retirada do mercado não deve impedir a aplicação efetiva da nova autorização.
Os termos da nova autorização diferem dos precedentes, nomeadamente na medida em que preveem uma descrição mais específica do aditivo e dos correspondentes métodos de análise, um novo número de identificação do aditivo e outras disposições relacionadas com as instruções de utilização e a segurança dos utilizadores para o aditivo e a pré-mistura em causa.
(10)
Uma vez que não existe qualquer motivo de segurança que exija a retirada imediata do mercado do butil-hidroxianisole como aditivo em alimentos para gatos nas condições de autorização prévias, afigura-se adequado autorizar às partes interessadas um curto período transitório, durante o qual se possam esgotar as existências de butil-hidroxianisole como aditivo em alimentos para gatos, pré-misturas, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais produzidos com esse aditivo, a fim de cumprir os novos requisitos resultantes da autorização.
(11)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o Autorização A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «antioxidantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o Retirada do mercado O butil-hidroxianisole (E 320) é retirado do mercado como aditivo em alimentos para gatos na medida em que não satisfaz as condições estabelecidas na autorização referida no artigo 1.o. (6) EFSA Journal 2021;19(7):6714.