20.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 118/65
2.2.2.
O requerente deverá satisfazer os requisitos médicos da UE, estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, aplicáveis à IR(A).
2.2.3.
O requerente deverá realizar uma prova de perícia para a IR(A), conforme especificado nos TIP-L, com um examinador qualificado de acordo com a Parte FCL.
2.2.4.
No que se refere à demonstração de conhecimentos teóricos e, conforme previsto nos TIP-L, se o requerente possuir experiência mínima de pelo menos 50 horas de voo segundo as Regras de Voo por Instrumentos (IFR) como piloto ao comando de aviões, deverá demonstrar ao examinador antes da prova de perícia para a IR(A) que possui um nível adequado dos conhecimentos teóricos exigidos.
Nos restantes casos, o requerente deverá ter sido aprovado num exame escrito no período de 24 meses de calendário que antecede o mês do requerimento.
2.2.5.
Um requerente que se candidate a uma qualificação de voo por instrumentos para aviões MEP (terra) monopiloto deverá fazer prova de que estão satisfeitos os requisitos para a emissão de uma qualificação de voo por instrumentos para aviões MEP (terra), conforme estabelecido na Parte FCL, Subparte G. Nesse caso, a prova de perícia para a IR(A) a que se refere o ponto 2.2.3, acima, deverá ser realizada num avião MEP (terra).
A um requerente que tenha formação anterior em instrumentos e experiência de voo em aviões multimotor podem ser creditados os requisitos da Parte FCL, Subparte G, conforme especificado nos TIP-L.
2.2.6.
Conforme especificado nos TIP-L, um requerente que se candidate a uma qualificação de voo por instrumentos deverá ter realizado voos de aclimatização num Estado-Membro da UE, junto de uma organização de formação aprovada nos termos do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, antes de ser submetido à prova de perícia de IR(A).
O requerente está isento deste requisito se possuir experiência anterior de pelo menos 50 horas de voo em IFR como piloto-comandante em aviões, ou experiência anterior de pelo menos 10 horas de voo em IFR como piloto-comandante em aviões num dos Estados-Membros da UE ou em qualquer Estado europeu que faça parte da AESA, nos termos do artigo 129.o do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1-22).
2.2.7.
Um requerente que tenha obtido uma qualificação de voo por instrumentos de Parte FCL da UE com base no presente anexo deverá ser submetido ao conjunto completo de exames de conhecimentos teóricos, de acordo com a IR FCL.025 e FCL.615 da Parte FCL antes de exercer os seus privilégios de qualificação de voo por instrumentos com uma CPL, MPL ou ATPL de Parte FCL da UE.
2.2.8.
Um requerente que tenha obtido uma qualificação de voo por instrumentos da Parte FCL da UE com base no presente anexo deverá ser submetido ao conjunto completo de exames de conhecimentos teóricos, de acordo com o ponto FCL.025 da Parte FCL antes de receber o crédito integral relativo à IR(A) na categoria de aeronave diferente, de acordo com o ponto FCL.035 da Parte FCL.
2.2.9.
Uma autoridade da aviação, ao proceder à conversão de um certificado de piloto da FAA nos termos do presente anexo, deverá inserir a seguinte declaração no ponto VIII (ou XIII) da licença da Parte FCL da UE: «PPL(A) / IR(A) emitida com base no Acordo EUA-UE».
3.
Condições Especiais Da FAA Para ser certificado em conformidade com a Parte 61 do CFR 14, nos termos do presente anexo, o requerente deve satisfazer todas as seguintes Condições especiais da FAA:
3.1.
Condições especiais da FAA aplicáveis à emissão de um certificado de piloto da FAA, qualificação da classe monomotor (terra) da categoria de avião e qualificação da classe multimotor (terra) da categoria de avião, com base numa licença da Parte FCL da UE.
3.1.1.
O requerente deverá ser capaz de ler, falar, escrever e compreender a língua inglesa.
Um averbamento na licença da Parte FCL de proficiência em língua inglesa de Nível 4 ou superior será aceite como proficiência em inglês.
3.1.2.
O requerente deverá satisfazer os requisitos do certificado médico da FAA para exercer os privilégios de um certificado de piloto da FAA, conforme prescrito na Parte 61 do CFR 14.