L 118/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.4.2022
(16)
A entrada relativa ao éter octabromodifenílico comercial no anexo I, parte 3, do Regulamento (UE) n.o 649/2012 abrange igualmente a substância éter octabromodifenílico incluída nas listas do anexo I, partes 1 e 2, do mesmo regulamento.
O éter octabromodifenílico deve, portanto, ser removido das listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
(17)
Na sua nona reunião, que decorreu de 29 de abril a 10 de maio de 2019, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «Convenção de Estocolmo») decidiu incluir a substância dicofol no anexo A da referida Convenção.
Consequentemente, essa substância foi incluída na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e deve, portanto, ser aditada à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
Uma vez que a inclusão de uma substância na lista do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012 determina que a sua exportação é proibida sem qualquer isenção, a inclusão do dicofol no anexo I, partes 1 e 2, do mesmo regulamento deixou de ser necessária e deve ser suprimida.
(18)
Na sua nona reunião, que decorreu de 29 de abril a 10 de maio de 2019, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo decidiu incluir a substância ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e os sais e compostos afins deste ácido no anexo A da referida Convenção, prevendo um conjunto de isenções e a obrigação de as partes proibirem a exportação de espumas ignífugas que contenham estas substâncias químicas.
Consequentemente, o ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido foram incluídos na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e devem, portanto, ser aditados à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, no respeitante à presença em espumas ignífugas.
(19)
Na sua sétima reunião, que decorreu de 4 a 15 de maio de 2015, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo decidiu incluir a substância pentaclorofenol e seus sais e ésteres no anexo A da referida Convenção.
Consequentemente, estas substâncias foram incluídas na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e devem, portanto, ser aditadas à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
(20)
Na sua quarta reunião, que decorreu de 4 a 8 de maio de 2009, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo decidiu incluir as substâncias ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e seus sais e fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo no anexo B da referida Convenção.
Esta entrada foi posteriormente alterada pela Decisão SC-9/4, adotada em 2019.
Estas substâncias estão incluídas na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e devem, portanto, ser aditadas à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
(21)
O anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012 contém uma entrada relativa a artigos que contenham os éteres tetrabromodifenílico, pentabromodifenílico, hexabromodifenílico e heptabromodifenílico em concentrações ponderais iguais ou superiores a 0,1%, caso esses artigos sejam produzidos total ou parcialmente a partir de materiais reciclados ou de materiais com origem em resíduos preparados para reutilização.
A referida entrada baseia-se numa restrição prevista no Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (24).
As disposições relativas a estas substâncias foram alteradas pelo Regulamento (UE) 2019/1021, que reduz as concentrações permitidas nos artigos e acrescenta o éter decabromodifenílico à lista de éteres difenílicos polibromados.
Estas alterações devem ser refletidas no anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
(22)
O Regulamento (UE) 2017/852 proíbe a exportação de mercúrio, de determinadas misturas de mercúrio metálico com outras substâncias, de determinados compostos de mercúrio e de determinados produtos com mercúrio adicionado.
Estas proibições de exportação devem ser refletidas no anexo V, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
(23)
Nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, a Comissão está incumbida de rever a classificação dos produtos químicos enumerados no anexo I do referido regulamento à luz de quaisquer alterações introduzidas na Nomenclatura do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas ou na Nomenclatura Combinada da União Europeia.
Várias classificações de produtos químicos na Nomenclatura Combinada da União Europeia foram alteradas após a inclusão desses produtos químicos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 649/2012.
Essas alterações devem ser refletidas no referido anexo.
(24) Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).