12.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 114/27
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A contabilização do capital natural, uma ferramenta destinada a medir as variações no capital natural, com base na atribuição de uma escala de valor aos serviços dos ecossistemas, deverá apoiar a medição do progresso no sentido de metas ambiciosas e medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e proteger e restaurar a biodiversidade, que não pode substituir.
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Os ecossistemas marinhos e costeiros, tais como mangais, barreiras de coral, sapais e prados marinhos, estão a degradar-se e a ser negativamente afetados por práticas nocivas, pela poluição e por processos como a eutrofização e a acidificação, com repercussões na biodiversidade que sustentam e nos serviços e funções dos ecossistemas que proporcionam, bem como na sua capacidade para atuar como sumidouros de carbono.
São necessárias medidas urgentes para proteger e restaurar os ecossistemas marinhos e costeiros, incluindo os fundos oceânicos.
A proteção e preservação dos oceanos é um desafio global e uma responsabilidade coletiva, sendo necessário aumentar a sensibilização e melhorar a literacia dos oceanos, a fim de promover a adoção e a aplicação de medidas eficazes por todos os níveis e intervenientes da sociedade.
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Nos próximos anos é expectável um agravamento da degradação ambiental e dos efeitos adversos das alterações climáticas, que afetarão em maior medida os países em desenvolvimento e as populações mais vulneráveis.
Com o objetivo de ajudar a aumentar a resiliência e apoiar os países terceiros nos seus esforços de mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como de proteção da biodiversidade, a assistência financeira da União e dos Estados-Membros a países terceiros deverá promover a Agenda 2030 das Nações Unidas, o Acordo de Paris e o quadro global pós-2020 da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e estar em consonância com os objetivos prioritários do 8.° PAA.
Além disso, a União e os Estados-Membros deverão também assegurar a aplicação do Acordo de Paris e de outros acordos internacionais em matéria de clima e ambiente, refletindo os princípios da equidade e das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas capacidades, tal como previsto no artigo 2.o, n.o 2, do Acordo de Paris.
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A diplomacia verde e o reforço da cooperação com países terceiros, incluindo os países em desenvolvimento, bem como o apoio a uma boa governação ambiental a nível global, incluindo a promoção do acesso à informação, a participação pública na tomada de decisões e o acesso à justiça em matéria ambiental, são fatores essenciais para a concretização dos ODS, bem como dos objetivos ambientais e climáticos da União.
É igualmente essencial assegurar sinergias e coerência entre todas as políticas internas e externas da União, incluindo as políticas e os acordos comerciais, e respeitar o princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.
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Sendo a política ambiental altamente descentralizada, é necessário tomar medidas para atingir os objetivos prioritários do 8.° PAA em diferentes níveis de governação, ou seja, a nível da União, nacional, regional e local, com uma abordagem colaborativa no que respeita à governação multiníveis.
É essencial uma monitorização, execução, aplicação e responsabilização eficientes e uma governação efetiva, a fim de assegurar a coerência entre políticas.
A abordagem integrada de elaboração e execução de políticas deve ser reforçada, a fim de maximizar as sinergias entre objetivos ambientais, sociais e económicos, analisando sistematicamente e, sendo caso disso, avaliando os potenciais compromissos entre eles, bem como avaliando sistematicamente as necessidades dos grupos vulneráveis e marginalizados.
Esta abordagem integrada deverá satisfazer as necessidades específicas de todas as regiões, incluindo as zonas urbanas e rurais e as regiões ultraperiféricas.
Além disso, o acesso à informação sobre ambiente, a participação do público no processo de tomada de decisões em matéria de ambiente e o acesso à justiça, incluindo um compromisso transparente com e entre as autoridades públicas a todos os níveis de tomada de decisão, os intervenientes não governamentais e o público em geral, em consonância com a Convenção sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente (9) («Convenção de Aarhus»), são importantes para garantir o êxito do 8.° PAA.
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A Comissão deverá avaliar os progressos realizados pela União e pelos Estados-Membros no sentido da concretização dos objetivos prioritários do 8.° PAA, no contexto da transição justa e inclusiva para a sustentabilidade, o bem-estar e a resiliência e no respeito pelos limites do planeta.
Tal está em consonância com os apelos dos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros na Declaração do Porto, do Conselho nas suas Conclusões de 24 de outubro de 2019 sobre a economia do bem-estar e do Comité Económico e Social Europeu, no seu documento de reflexão intitulado «Para uma Europa Sustentável até 2030» relativos à medição do desempenho económico e do progresso social «para além do PIB» e à mudança no sentido de utilizar o «bem-estar» como um guia para as políticas, algo que é também apoiado pela OCDE.
(9) JO L 124 de 17.5.2005, p. 4.