L 114/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.4.2022
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Para satisfazer os requisitos da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, incluindo as prioridades de investimento na rede Natura 2000 e nas infraestruturas verdes, a Comissão considerou que pelo menos 20 mil milhões de EUR por ano deverão ser desbloqueados para despesas com a natureza.
Para tal será necessário mobilizar financiamento privado e público a nível nacional e da União, nomeadamente através de uma série de diferentes programas.
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Em conformidade com a Comunicação da Comissão de 14 de outubro de 2020 intitulada «Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos rumo a um ambiente sem substâncias tóxicas», o 8.° PAA deverá apoiar os esforços da União para promover a boa gestão dos produtos químicos através da cooperação internacional e de parcerias, em fóruns bilaterais, regionais e multilaterais, bem como da cooperação com países terceiros.
A União deve, em conformidade com os compromissos internacionais, assegurar-se de que os produtos químicos perigosos proibidos na União não são produzidos para exportação, nomeadamente alterando a legislação pertinente, se e conforme necessário.
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Tanto na União como a nível mundial são muitas as atividades humanas que ainda contribuem para a degradação da terra e dos solos, nomeadamente a má gestão e a alteração do uso dos solos, as práticas agrícolas não sustentáveis, o abandono das terras, a poluição, as práticas florestais não sustentáveis e a impermeabilização dos solos, a perda de biodiversidade e as alterações climáticas, que muitas vezes combinadas com outros fatores reduzem a capacidade das terras e dos solos para prestarem serviços e exercerem funções dos ecossistemas.
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O sistema alimentar mundial, incluindo a agricultura, as pescas e a aquicultura, continua a ser um dos principais motores das alterações climáticas e da degradação ambiental, incluindo a desflorestação a nível mundial.
A transformação do sistema alimentar da União é necessária para garantir a concretização dos objetivos prioritários do 8.° PAA.
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De acordo com o relatório do seminário sobre a biodiversidade e as pandemias de 29 de outubro de 2020, publicado pela Plataforma Intergovernamental Político-Científica sobre Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas (IPBES), as causas subjacentes das pandemias são as mesmas mudanças ambientais a nível mundial que contribuem para a perda de biodiversidade e as alterações climáticas, incluindo a alteração na afetação dos solos, a expansão e intensificação das atividades agrícolas, o comércio e o consumo de espécies selvagens e outros fatores.
As alterações climáticas figuram entre os fatores responsáveis pelo aparecimento de doenças e provavelmente comportarão um risco substancial de pandemia no futuro, ao passo que a perda de biodiversidade está também associada à transformação das paisagens e pode, em alguns casos, conduzir a um aumento do risco de aparecimento de doenças.
De acordo com o relatório, o custo da inação supera largamente o custo da aplicação de estratégias globais de prevenção de pandemias baseadas na redução do comércio de espécies selvagens, na alteração do uso dos solos e no reforço da vigilância «Uma Só Saúde».
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A pandemia de COVID-19, que provocou uma crise sanitária e económica inédita a nível mundial, revelou uma vez mais a importância de adotar, na elaboração de políticas, a abordagem multissectorial «Uma Só Saúde» que reconhece que a saúde humana depende do estado do ambiente e está relacionada com as suas componentes e fatores, incluindo a saúde animal, bem como o facto de as ações para dar resposta às ameaças sanitárias deverem ter em conta a complexidade das inter-relações entre saúde e ambiente.
O 8.° PAA deverá contribuir para a plena integração da abordagem «Uma Só Saúde» em todos os níveis de elaboração de políticas.
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Progredir no sentido do reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, conforme estabelecido na Resolução n.o 48/13 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, é uma condição que contribui para a concretização dos objetivos prioritários do 8.° PAA.
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A expressão «abordagem ecossistémica», estabelecida ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, é uma estratégia para a gestão integrada dos solos, da água e dos recursos vivos que promove a conservação e a utilização sustentável, de modo equitativo, a fim de contribuir para alcançar um equilíbrio entre os três objetivos dessa Convenção, designadamente a conservação, a utilização sustentável e a partilha dos benefícios decorrentes da diversidade biológica.
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De acordo com o relatório da AEA intitulado «Nature-based solutions in Europe: Policy, knowledge and practice for climate change adaptation and disaster risk reduction» («As soluções baseadas na natureza na Europa: políticas, conhecimentos e práticas para a adaptação às alterações climáticas e a redução do risco de catástrofes»), as soluções baseadas na natureza (SBN) para a adaptação às alterações climáticas e a redução do risco de catástrofes são ações que utilizam a natureza e a reforçam para restaurar e proteger os ecossistemas e ajudar a sociedade a adaptar-se aos impactos das alterações climáticas e a retardar o aquecimento, proporcionando simultaneamente múltiplos benefícios adicionais.
A execução das SBN deverá ser coerente com os objetivos prioritários do 8.° PAA.