12.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 114/23
outros domínios de intervenção política.
Concluiu também que poderia ter sido dada mais atenção às questões sociais no 7.° PAA, tirando partido das ligações existentes entre política social e ambiental, no que se refere, por exemplo, ao impacto nos grupos vulneráveis, no emprego, na inclusão social e nas desigualdades.
Além disso, o relatório da Comissão assinalou que, apesar dos objetivos ambientais cada vez mais ambiciosos em muitos domínios de ação, as despesas com a proteção do ambiente permaneceram constantes na Europa durante muitos anos (cerca de 2 % do PIB) e que a não aplicação da legislação ambiental custa à economia da União cerca de 55 mil milhões de EUR por ano em custos relacionados com a saúde e em custos diretos para o ambiente.
No relatório da Comissão foi chamada a atenção para o facto de que a execução do 7.° PAA podia ter sido reforçada por um mecanismo de acompanhamento mais forte.
(4)
De acordo com a Agência Europeia do Ambiente (AEA), no seu relatório intitulado «The European environment — state and outlook 2020, Knowledge for transition to a sustainable Europe» (O ambiente na Europa — estado e perspetivas 2020: conhecimento para a transição para uma Europa sustentável, a seguir designado por «SOER 2020»), existe uma oportunidade única para a União mostrar liderança mundial na próxima década em matéria de sustentabilidade enfrentando os desafios urgentes neste domínio que exigem soluções sistémicas.
Uma alteração sistémica comporta uma mudança fundamental, transformadora e transversal que implica importantes mudanças e uma reorientação dos objetivos sistémicos, dos incentivos, das tecnologias, das práticas e das normas sociais, bem como dos sistemas de conhecimento e das abordagens de governação.
Tal como referido no SOER 2020, um dos fatores mais importantes subjacentes aos desafios ambientais e de sustentabilidade persistentes da Europa é o facto de estarem indissociavelmente ligados a atividades económicas e estilos de vida, especialmente os sistemas da sociedade que asseguram aos europeus necessidades como alimentação, energia e mobilidade.
Assegurar a coerência destas políticas com as políticas ambientais existentes e a plena aplicação destas apoiaria a Europa no caminho para alcançar os seus objetivos ambientais até 2030 e a cumprir a Agenda 2030 das Nações Unidas e os seus ODS.
(5)
A Comissão respondeu aos desafios identificados no SOER 2020 através da adoção da Comunicação de 11 de dezembro de 2019 intitulada «Pacto Ecológico Europeu», uma nova estratégia de crescimento para a dupla transição ecológica e digital que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia sustentável, competitiva, com impacto neutro no clima e eficiente na utilização dos recursos, bem como proteger, preservar e reforçar o capital natural da União, melhorando paralelamente a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.
A concretização rápida dos objetivos climáticos e ambientais, a par da proteção da saúde e do bem-estar das pessoas contra riscos e impactos ambientais, e garantir uma transição justa e inclusiva deverá ser uma prioridade.
O Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) consagra no direito da União o objetivo de alcançar a neutralidade climática, o mais tardar até 2050.
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Na sua Resolução de 28 de novembro de 2019 sobre a emergência climática e ambiental, o Parlamento Europeu sublinhou que é fundamental tomar medidas imediatas e ambiciosas e instou a Comissão a tomar medidas concretas, nomeadamente assegurando que todas as futuras propostas legislativas e orçamentais relevantes estejam plenamente alinhadas com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5 °C e não contribuam para a perda de biodiversidade, e abordando as incoerências das atuais políticas da União no domínio da emergência climática e ambiental, em especial através de uma profunda reforma das suas políticas agrícola, comercial, dos transportes, da energia e dos investimentos em infraestruturas.
(7)
O Pacto Ecológico Europeu apoia o Next Generation EU, instrumento de recuperação que promove investimento nos sectores fulcrais para a transição ecológica e digital com o objetivo de reforçar a resiliência e promover o crescimento e o emprego numa sociedade equitativa e inclusiva.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que, juntamente com o orçamento da União para 2021-2027, impulsionará a recuperação económica da União face à crise da COVID-19, baseia-se também nos objetivos prioritários estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu.
Além disso, todas as iniciativas ao abrigo do instrumento de recuperação Next Generation EU devem respeitar, quando aplicável, o princípio de «não prejudicar significativamente», consagrado no artigo 17.o do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Taxonomia») (6).
O instrumento de recuperação Next Generation EU constitui uma oportunidade importante para acelerar o ritmo da transição para a neutralidade climática e a proteção do ambiente.
(5) Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).
(6) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).