12.4.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 114/97
Artigo 5.o Regra relativa à tolerância 1.
Em derrogação do artigo 4.o e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista do anexo II, não devem ser utilizadas no fabrico de um determinado produto, podem, ainda assim, ser utilizadas desde que o peso líquido ou o seu valor total apurado para o produto não excedam: a) 15 % do peso líquido dos produtos dos capítulos 2 e 4 a 24, exceto os produtos da pesca transformados incluídos no capítulo 16; b) 15 % do preço à saída da fábrica do produto, exceto os produtos abrangidos pela alínea a).
O presente número não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, aos quais se aplicam as tolerâncias referidas nas notas 6 e 7 do anexo I. 2.
O n.o 1 do presente artigo não permite que se exceda nenhuma das percentagens indicadas nas regras estabelecidas na lista do anexo II para o teor máximo de matérias não originárias. 3.
Os n.os 1 e 2 do presente artigo não se aplicam a produtos inteiramente obtidos no EEE na aceção do artigo 3.o.
Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 6.o e no artigo 9.o, n.o 1, a tolerância prevista nessas disposições aplica-se aos produtos para os quais a regra estabelecida na lista do anexo II exige que as matérias utilizadas no seu fabrico sejam inteiramente obtidas.
Artigo 6.o Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 1.
Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 4.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação: a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem; b) Fracionamento e reunião de volumes; c) Lavagem e limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; d) Passagem a ferro ou prensagem de têxteis; e) Operações simples de pintura e de polimento; f)
Descasque e branqueamento total ou parcial de arroz; polimento e glaciagem de cereais e de arroz;
g) Adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal; h) Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas; i)
Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
j)
Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
k) Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento; l)
Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
m) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; n) Mistura de açúcar com qualquer matéria; o) Simples adição de água ou diluição ou desidratação ou desnaturação de produtos; p) Simples montagem de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes; q) Abate de animais; r)
Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a q).