PT
11.4.2022
Jornal Oficial da União Europeia
L 112/69
DECIDE:
Artigo 1.o Objeto É criado o grupo de coordenação sobre a pobreza energética e os consumidores vulneráveis (a seguir designado por «grupo»).
Artigo 2.o Funções do grupo 1.
São funções do grupo:
a) Servir de plataforma principal para o intercâmbio de informações e a coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros sobre questões relacionadas com a conceção e a aplicação da legislação, os programas e as políticas da União que visam os agregados familiares com fraca capacidade financeira ou afetados pela pobreza energética e os consumidores vulneráveis, incluindo no que respeita à acessibilidade dos preços da energia, a medidas específicas de renovação e de eficiência energética e a regimes de financiamento a nível nacional; b) Proporcionar um fórum para o intercâmbio de experiências, de melhores práticas e de conhecimentos especializados no que diz respeito aos consumidores vulneráveis e aos agregados familiares com fraca capacidade financeira ou às pessoas afetadas pela pobreza energética, incluindo a nível regional e local; c) Apoiar a Comissão e os Estados-Membros na conceção de iniciativas políticas, em particular no que diz respeito aos planos nacionais em matéria de energia e de clima, aos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima e às estratégias conexas.
2.
O grupo é incumbido, em particular, de:
a) Trocar informações sobre medidas destinadas a apoiar e empoderar os consumidores vulneráveis e os agregados familiares com fraca capacidade financeira ou as pessoas afetadas pela pobreza energética e abordar a questão da acessibilidade dos preços da energia no seu contexto nacional e no contexto mais amplo da transição para as energias limpas, a todos os níveis de administração (nacional, regional e local); b) Debater questões específicas dos consumidores vulneráveis e dos agregados familiares com fraca capacidade financeira ou das pessoas afetadas pela pobreza energética, com vista a selecionar medidas e soluções coordenadas adequadas, em consonância com o direito da União; c) Examinar as perspetivas e os relatórios periódicos elaborados pela Plataforma de Aconselhamento sobre Pobreza Energética e pela Comissão, em particular no tocante à análise, aferição e acompanhamento da evolução das causas profundas e das soluções, nomeadamente as análises socioeconómicas pertinentes; d) Melhorar a qualidade e a gama de dados e indicadores estatísticos disponíveis, incluindo a harmonização da recolha de dados a nível da União, tendo em atenção as especificidades nacionais, com o objetivo de assegurar que as abordagens destinadas a apoiar e empoderar os consumidores vulneráveis e em situação de pobreza energética se baseiam numa compreensão fundamentada e atualizada das principais questões e das dimensões pertinentes, bem como das suas variações espaciais e temporais, em cooperação estreita com o Comité da Proteção Social (e o seu subgrupo «Indicadores») e o Eurostat.
e) Promover o intercâmbio de informações, a prevenção e a ação coordenada em caso de emergência na União.
Artigo 3.o Consultas A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer assunto relacionado com a pobreza energética e os consumidores vulneráveis.
Artigo 4.o Composição 1.
O grupo é composto por autoridades de todos os Estados-Membros.